Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher – Medidas podem ser solicitadas de forma virtual para afastar o agressor
25 de novembro de 2023 - 15:06 #combate à violência #medidas protetivas #PCCE #polícia civil #SSPDS #violência doméstica
Ascom SSPDS
Nunca é demais quando abordamos o tema sobre o combate à violência doméstica, não é mesmo? Neste sábado (25), Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, não seria diferente, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destaca a nova ferramenta de solicitar medida protetiva de urgência que visa proteger as mulheres vítimas de violência, fala sobre os núcleos das vinculadas que são capacitados para o combate da violência contra a mulher e sobre o atendimento especializado para as vítimas de agressões.
Foi pensando nas mulheres que são vítimas de violência dentro da própria casa, que o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da SSPDS, e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), lançou um sistema de solicitação de medida protetiva de urgência, de forma virtual, sem a necessidade do registro de Boletim de Ocorrência (BO). A ferramenta foi lançada no último dia 22 de agosto, na Casa da Mulher Brasileira, mas o funcionamento é para todo o Ceará.
A nova ferramenta, que já teve 188 solicitações, desde a sua inauguração, tem como objetivo oferecer às vítimas um procedimento mais ágil e sem burocracia. Além disso, a mulher não terá necessidade de se deslocar até uma delegacia para fazer a solicitação. As medidas protetivas obrigam os agressores a manter distância, se afastarem dos lares, e não entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, entre outras pessoas, sejam contatos de forma presencial ou virtual.
Outros dados relevantes que podemos destacar, foram autos de apreensão/ prisões em flagrantes registrados por descumprimento de medidas protetivas de urgência no Ceará. De janeiro a outubro deste ano, cerca de 378 indivíduos foram retirados de circulação por desobediência da ordem judicial, o número é 62,2% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 233 casos. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS. Isso mostra o empoderamento das vítimas em denunciar o agressor. Portanto, destacamos a importância da ampla discussão sobre o tema.
Como solicitar medidas protetivas
Para solicitar uma medida de forma virtual, a vítima precisa acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br, e deve acessar o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta do gov.br, em seguida deve preencher um formulário eletrônico em que fornece informações de relatos da violência. Após a conclusão do preenchimento, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o pedido das medidas.
Sala Lilás
Ainda falando sobre o atendimento à mulher vítima de violência, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – em parceria com a Prefeitura Municipal de Jaguaruana –, inaugurou a primeira Sala Lilás na Delegacia Municipal de Jaguaruana. O evento ocorreu na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), no último dia 16 de outubro.
A Sala Lilás é um espaço especializado para atendimento de mulheres em situações de violência doméstica. O objetivo do local é promover um atendimento especializado e humanizado para as mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. O equipamento atenderá mulheres do município de Jaguaruana e região.
Vale destacar, que os trabalhos das Forças de Segurança do Ceará em combate a violência contra a mulher é ininterrupto. Portanto, a SSPDS e suas vinculadas possuem outras ferramentas e meios de combate ao crime, e conta, ainda, com atendimento especializado.
Conheça um pouco dos trabalhos realizados pela PCCE, Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce):
Dipre – ações de prevenção a violência
As ações realizadas pela Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) da PCCE tem como objetivo abordar assuntos preventivos relacionados à violência. Para isso, o Dipre realiza palestras e cursos com o foco na prevenção e na elaboração de estratégias em combate ao uso de drogas. Os encontros, que são realizados por policiais civis, podem acontecer em escolas da rede privada ou pública, bem como, para comunidade, empresas ou Forças de Segurança do Ceará. O ciclo de formação pode tratar, também, da problemática relacionada aos assuntos de violência doméstica ou sexual, coletivos criminais, bullying ou cyberbullying.
Copac – um acompanhamento de aproximação
Com o objetivo de trazer mais segurança para a população, o Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Estado do Ceará (Copac/PMCE) tem a finalidade principal na atuação do policiamento comunitário, de forma proativa e preventiva no sentido de estabelecer relações com a comunidade e seus setores. O Copac trabalha entendendo o perfil e a dinâmica das comunidades com uma presença focada em situações na qual as pessoas enfrentam, em meio a violência, as ameaças. Além da aproximação com a comunidade, o Copac atua no atendimento de violência contra a mulher. O atendimento ocorre quando a vítima ou terceiros denunciam por ligação, via 190, situações de vulnerabilidade contra as mulheres. O registro é encaminhado para o Copac que passa a enviar uma viatura do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) ao local. As mulheres passam a ser acompanhadas mais de perto por equipes do Gavv.
Namca – um atendimento especializado
Com o objetivo de acolher e minimizar os danos causados pela violência doméstica e sexual, o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) recebe mulheres que passaram por situações de agressões físicas e sexuais. O espaço dispõe, ainda, de atendimento humanizado para a realização de exames periciais que subsidiarão investigações policiais contra os agressores. Além disso, a Pefoce realiza perícia laborais e no ambiente do crime para busca de vestígios que comprovem que a mulher foi vítima da violência.O atendimento especializado busca acolher da melhor forma possível as vítimas que estão fragilizadas por conta da violência.
Rede de Proteção à Mulher em todo o Ceará:
Delegacia de Defesa da Mulher – Fortaleza
(85) 3108-2950 | ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br
Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes
Delegacia da Defesa da Mulher – Caucaia
(85) 3101-7926 | ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Delegacia da Defesa da Mulher – Crato
(88) 3102-1250 | ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Dom Quintino, 704 – Centro
Delegacia da Defesa da Mulher – Iguatu
(88) 3581-9454 | ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Av. Monsenhor Coelho – São Sebastião
Delegacia de Defesa da Mulher – Sobral
(88) 99915-3463 | ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Av. Monsenhor Aloísio Pinho, s/n – Gerardo
Casa da Mulher Cearense – Quixadá
casadamulhercearense.quixada@ mulheres.ce.gov.br
Rua Luis Barbosa da Silva – Planalto Renascer
Delegacia da Defesa da Mulher – Pacatuba
(85) 3384-5820 | ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Av. Marginal Nordeste, s/n – Conj. Jereissati 3
Delegacia da Defesa da Mulher – Maracanaú
(85) 3371-7835 | ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Av. Padre José Holanda do Vale, 1961 – Cagado
Delegacia de Defesa da Mulher – Juazeiro do Norte
(88) 3102-1102 | ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
Av. Pe. Cícero, 4501, São José
Delegacia da Defesa da Mulher – Icó
(88) 3561-5551 | ddmico@policiacivil.ce.gov.br
R .Padre José Alves Macedo, 963, Centro
Delegacia da Defesa da Mulher – Quixadá
(88) 3412-8082 | ddquixada@policiacivil.ce.gov.br
Rua Vicente Albano de Sousa, 2072 – Jardim Monólitos