Secretaria da Igualdade Racial lança edital de convocação para o novo Conselho
16 de janeiro de 2024 - 15:26 #Conselho #convocação #edital
Ascom Seir - Texto
A Secretaria da Igualdade Racial (Seir) lançou o Edital de Convocação para seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (Coepir/CE), para atuação no biênio 2024-2026. A votação dos 15 novos conselheiros e 15 suplentes será realizada no mês de fevereiro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite dessa segunda-feira (15). As inscrições seguem abertas até o dia 29 de janeiro de 2024.
O Coepir, criado pela Lei nº 15.953/2016, é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado diretamente à Secretaria da Igualdade Racial, que preside o órgão. A finalidade do conselho é acompanhar e participar na elaboração de critérios e parâmetros para o controle social das políticas públicas, suas metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra, ciganos, quilombolas e povos de terreiro do Ceará.
Inscrições
A Organização da Sociedade Civil deverá enviar à Comissão Eleitoral do Coepir os seguintes documentos: ofício com indicação dos candidatos a titular e suplente no colegiado do Coepir com seus respectivos dados e segmento representativo; Cópia do estatuto da entidade; Cópia do CNPJ comprovando a existência legal da entidade há, pelo menos, 2 (dois) anos; Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual diretoria; Cópia de comprovante de endereço da entidade atualizado ou declaração de locador ou cedente do imóvel; Envio do relatório com demonstração das ações, informações históricas das atividades realizadas – fotos, matérias de jornais, registros, documentação relativa à divulgação de trabalhos realizados ou em andamento
As cópias dos documentos exigidos poderão ser entregues presencialmente na sede da Seir, no endereço: Rua Silva Paulet, nº 334, CEP 60120-020, Meireles, ou de forma eletrônica/online, por meio do e-mail: comissaocoepir24@igualdaderacial.ce.gov.br, sendo obrigatório constar no assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR.
Entidades habilitadas
Conforme o edital, as entidades da sociedade civil que poderão enviar representantes para participar da seleção do Coepir são:
*Instituição de Ensino Superior, com núcleo de estudos étnico-raciais (NEAB´s)
*Instituição de classe profissional.
*Instituição artística e cultural ligado às etnias.
*Instituição de notório saber no âmbito da promoção da igualdade racial.
*Instituição de mulheres negras.
*Instituição dos direitos humanos, com ênfase na promoção da igualdade racial.
*Instituição do grupo étnico quilombola.
*Instituição do grupo étnico cigano.
*Instituição de povos e comunidades tradicionais de terreiros, de religiões de matrizes africanas/afro-brasileiras.
*Instituição religiosa com ênfase na população negra.
*Instituição de empreendedorismo negro.
*Instituição vinculada ao trabalho/ produção no campo e/ou agricultura familiar.
*Instituição da diversidade sexual com enfoque na igualdade racial.
*Instituição representante dos direitos da criança e do adolescente.
*Instituição de representativa das juventudes.
Mais detalhes do edital no site da Seir: https://www.igualdaderacial.ce.gov.br.