Conselho Estadual de Educação: 75 anos de efetiva atuação
22 de janeiro de 2024 - 11:30 #Conselho #Sistema Estadual de Ensino #Trajetória
Ascom CEE - Texto
Guardião da Educação no Ceará, o Conselho Estadual de Educação (CEE) celebra uma data especial. Nesse domingo, 21 de janeiro de 2024, o órgão completou 75 anos de história e luta por uma educação com qualidade e equidade para os cearenses, sempre buscando aprimorar a prestação de serviços e a legislação inerente à educação no Estado.
A trajetória do CEE tem sido pautada pela justiça na condução das normas e na garantia dos direitos do cidadão junto ao Sistema Estadual de Ensino. Sua história teve início com a promulgação da Lei Estadual nº 463/48, que criou o órgão, publicada em 21 de janeiro de 1949.
O CEE compõe o Sistema Estadual de Ensino, juntamente com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Atualmente presidido pela professora Ada Pimentel, o órgão destaca-se pela busca de consenso em suas decisões, num reconhecimento de que a diversidade de opiniões e o amplo debate trazem qualidade às deliberações.
Órgão normativo, deliberativo e consultivo, o CEE regulamenta o funcionamento das instituições de ensino da educação básica, do ensino superior e das escolas de governo pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, além de interpretar a legislação do ensino, deliberar, aplicar sanções, avaliar e exercer suas demais atribuições constitucionais e legais, contribuindo para que a família, a escola e a sociedade caminhem juntos a serviço de cada aluno e da Educação. O Conselho atua, ainda, como fórum de debates sobre ações voltadas ao aprimoramento do sistema educacional. Para tanto, conta com 21 conselheiros dentre educadores de notório saber e vasta experiência em educação.
No ano que que alcança 75 anos de fundação e efetiva atuação, o CEE agradece pelo reconhecimento da sociedade quanto ao seu papel fundamental e festeja novas conquistas, a exemplo da reforma no prédio-sede do órgão, localizado no Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE; bem como a aprovação de concurso público ora em formatação e a melhoria da infraestrutura e rede lógica.
Presidente do CEE, a professora Ada Pimentel destaca que o momento é especial, mas sobretudo de reflexão sobre as conquistas e os desafios do ensino no Estado.
Ao longo de 2024, uma série de eventos serão desenvolvidos para marcar os 75 anos de fundação do CEE, o quarto conselho de educação mais antigo do país. Toda a programação de aniversário será divulgada, oportunamente, no site e pelas redes sociais do Conselho Estadual de Educação do Ceará (@ceeceara).