Pinacoteca do Ceará reúne autoridades para debater a importância da classificação indicativa nos espaços museológicos
8 de fevereiro de 2024 - 09:11 #classificação indicativa #exposições #Pinacoteca do Ceará #seminário
Ascom Pinacoteca do Ceará - Texto
Marília Camelo - Pinacoteca do Ceará - Fotos
Em pouco mais de um ano de funcionamento, Pinacoteca do Ceará recebeu mais de 135 mil visitantes
Aberto ao público, evento realizado pelo museu da Secult Ceará reúne autoridades para refletir o tema “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”.
Fruto dos avanços conquistados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a classificação indicativa adotada pelo Brasil efetivou a corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado na garantia da educação, lazer, cultura, respeito e dignidade às crianças e adolescentes.
Essa política pública informa a idade não recomendada para acesso a obras, no intuito de informar aos pais, garantindo-lhes o direito de escolha. O assunto, de relevância nacional, será debatido em seminário organizado pela Pinacoteca do Ceará, museu integrante da Rede Pública de Equipamentos da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), gerido em parceria com o Instituto Mirante de Cultura e Arte.
Nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, a instituição realiza o seminário “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”. Perante a sociedade, o evento reflete demandas valiosas como a classificação indicativa nos espaços museológicos, o papel da mediação cultural e a participação de crianças e adolescentes em exposições artísticas.
O evento é gratuito, com acesso a todas as pessoas e dispõe de recursos como tradução em Libras e audiodescrição. A programação ocorre no auditório da Pinacoteca do Ceará e traz duas sessões de debate ao longo do dia. Às 14h, a primeira mesa aborda a temática “Classificação indicativa no Brasil”.
Aqui, participam o coordenador da Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Nepomuceno, o defensor público titular da 2ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, Vagner de Farias, e a ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2006-2012), Carmen S. Oliveira.
A mediação será da pesquisadora e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Glória Diógenes. Em pauta, o diálogo acerca da classificação indicativa, a atuação da rede de proteção de crianças e adolescentes e a contribuição mútua de Estado e famílias neste processo.
A segunda mesa, com início às 17h30, analisa o tema “Classificação indicativa e mediação cultural em museus”. Para refletir acerca das peculiaridades das artes visuais e os desafios da mediação cultural, a Pinacoteca do Ceará convidou o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luciano Tonet, e a museóloga e diretora de educação do Instituto Inhotim, Gleyce Heitor. Pesquisador em políticas públicas, o professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alexandre Barbalho, fará a mediação.
Pinacoteca do Ceará expõe obras que refletem a multiplicidade de temas, linguagens e religiões, como pregam os princípios democráticos
Inaugurada em 3 de dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará se consolida como um dos mais importantes museus públicos do País, tendo recebido, até agora, mais de 135 mil visitantes, que puderam conferir o trabalho de centenas de artistas locais, nacionais e internacionais ao longo de nove exposições.
Ao visitar o equipamento da Secult Ceará, pais, mães e responsáveis contam com sinalização específica sobre a classificação indicativa das obras nos monitores da recepção, entrada das exposições, por meio dos orientadores de público que circulam no ambiente e em placas localizadas ao lado ou próximo aos trabalhos artísticos que tenham restrições a determinadas faixas etárias.
A disposição dessas obras em áreas reservadas dentro das exposições também favorece o controle das famílias, garantindo aos pais o poder de decisão sobre quais conteúdos o seu núcleo familiar deve ter acesso com segurança e responsabilidade. Dentre as 1.196 obras expostas no museu atualmente, apenas oito possuem classificação indicativa acima de 14 anos.
Como surgiu a classificação indicativa?
Vitória da democracia e simbólico recomeço para o Brasil pós horrores da Ditadura Militar, a Constituição Federal de 1988 cristalizou uma série de conquistas ao priorizar a dignidade e o respeito aos direitos humanos. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está intrinsecamente ligada a este momento de redemocratização.
Durante a elaboração da nova Constituinte, diversas organizações e movimentos sociais lutaram para garantir a inclusão dos direitos das crianças e dos adolescentes no mais importante documento legislativo do País. Esta mobilização foi determinante na inclusão dos artigos 227 e 228 da Constituição, aprovada em 5 de outubro de 1988.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, determina o Artigo 227.
Dois anos após a promulgação da Carta Magna, o Estatuto da Criança e do Adolescente é institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Assim, surge um conjunto de normas que preservam e garantem os direitos das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Um marco para a proteção da infância e adolescência no Brasil.
O que é classificação indicativa?
Segundo a definição adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a classificação indicativa (ClassInd) é a “informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam”.
Vale destacar, a ClassInd não deriva ou pertence a um governo específico ou partido político. Trata-se de uma política pública de âmbito nacional que classifica produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação (RPG), shows, mostras, exposições, dentre outras atividades..
“A ClassInd não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”, orienta o MJSP.
Para informar e educar a população quanto a seus direitos, o MJSP disponibiliza o “Guia Prático de Classificação Indicativa” e o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais”. Os textos estão disponíveis para consulta online, sendo a versão mais atual publicada em 2021, durante gestão, à época, do então Ministro da Justiça, Anderson Torres.
O “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais” apresenta os critérios de análise das obras para o processo de auto classificação indicativa, servindo de base para curadores, organizadores de mostras e exposições de arte, como também sociedade e famílias.
O trabalho de classificação das obras de todas as plataformas e setores, além de espetáculos abertos ao público, são analisados a partir de três eixos temáticos distintos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”. O documento, entre outras informaçoes, detalha como é desenvolvido esta avaliação:
“A análise de uma obra é feita como um todo e não somente por partes isoladas. Por exemplo, no caso de exposições ou mostras de arte, a classificação etária será atribuída ao conjunto de peças apresentadas, levando-se em consideração as particularidades de disposição destas e as próprias características do espaço físico que as exibem”.
Obras com sexo e nudez
Como citado anteriormente, o processo de classificação indicativa é baseado no cuidado a três aspectos temáticos: “drogas”, “violência” e “sexo e nudez”. Para este último eixo, o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais” educa ao explicar que o nu é um “tema complexo de se abordar pelas suas múltiplas possibilidades, tanto formais quanto estéticas e iconográficas, e é considerado um dos elementos mais importantes na arte, sendo reelaborado e atualizado de diferentes maneiras no contexto contemporâneo”.
“A nudez pode ter diversas interpretações e significados, desde a mitologia até a religião, passando pelo estudo anatômico, ou ainda como representação da beleza, das múltiplas identidades e de diferentes padrões estéticos. Portanto, o corpo jamais deixou de estar presente na arte”, aponta a publicação do MJSP.
Contudo, o Guia adverte que a “compreensão e vivência da sexualidade é gradativa e exige diferentes graus de maturidade, de tal forma que determinados conteúdos são dotados de maior impacto quando expostos a audiências de faixa etária mais baixa”. A partir desta constatação, é realizado o trabalho de classificação indicativa para obras, exposições ou mostras de artes visuais.
O trabalho da classificação indicativa não restringe nenhum conteúdo de ser veiculado (censura), tampouco traz ordem qualitativa ou impõe juízo de valor. “A Política de Classificação Indicativa não proíbe a exibição de obras ou espetáculos, não promove cortes de cenas ou solicita a exclusão de conteúdos audiovisuais, em consonância com o art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal”, adverte o “Guia Prático de Classificação Indicativa para Artes Visuais”.
Serviço:
Seminário “O direito à cultura na infância e adolescência: classificação indicativa e mediação cultural em museus”
Data: 8 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 14h às 19h
Local: Auditório da Pinacoteca do Ceará
Classificação indicativa: Livre
Capacidade: 100 pessoas
Acessível em Libras
Confira a programação completa:
14h – Mesa 1: “Classificação indicativa no Brasil”, com Eduardo Nepomuceno, Carmen S. Oliveira, Vagner de Farias e mediação de Glória Diógenes.
17h30 – Mesa 2: “Classificação indicativa e mediação cultural em museus”, com Gleyce Heitor, Luciano Tonet e mediação de Alexandre Barbalho.
Saiba mais sobre os convidados e mediadores do seminário
Sobre a Pinacoteca do Ceará
Inaugurada em 3 de dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará tem a missão de salvaguardar, preservar, pesquisar e difundir a coleção de arte do Governo do Estado, sendo espaço de ações formativas com artistas, comunidade escolar, famílias, movimentos sociais, organizações não-governamentais e demais profissionais do campo das artes e da cultura. Trata-se de um espaço de experimentação, pesquisa e reflexão para promover o diálogo entre arte e educação a partir de práticas artísticas.