SAP e Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Maracanaú intensificam ações em defesa das mulheres
8 de fevereiro de 2024 - 10:25 #Juizado de Violência Doméstica e Familiar #Maracanaú #mulheres #SAP
Natasha Ribeiro Bezerra - Ascom SAP - Texto
Pablo Pedraza - SAP - Fotos
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) recebeu, nesta terça-feira (6), visita do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú. O objetivo da reunião foi conhecer as experiências da gestão e boas práticas sobre monitoração eletrônica com o uso de tornozeleira em réus da Lei Maria da Penha e fortalecer a participação da SAP no projeto “Paz no Lar”. Também participaram do encontro servidores da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Urbana, da Vara de Execuções Penais, do Núcleo Multidisciplinar do Juizado e do Posto Avançado de Alternativas Penais daquela cidade.
A iniciativa do Projeto “Paz no Lar” consiste no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em Maracanaú, bem como a inclusão dos homens autores em atividades reflexivas que visem uma mudança de atitude frente à situação de violência perpetrada. O Projeto ocorre por meio da cooperação mútua entre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juntamente com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Maracanaú, que realizam visitas as vítimas para acompanhar de perto a efetividade das medidas protetivas aplicadas judicialmente, além do apoio da SAP que por meio da Coordenadoria de Alternativas Penais (Coap), realiza grupos reflexivos com os referidos autores. A partir das visitas, é oferecido apoio a essas famílias, com informação, capacitação, acompanhamento psicológico, além de resgate da autoestima e autonomia financeira.
Alternativas penais
A comitiva também conheceu outros trabalhos desenvolvidos pela Coap, responsável pelo acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento alternativas à prisão favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não-reincidência criminal. Além da parceria com o Projeto Paz no Lar, a Coap desenvolve atividades em todos os oito Núcleos e Postos Avançados, além da sede em Fortaleza, voltadas ao tema da Violência Doméstica.
Em 2023 a Coap realizou 541 Grupos Reflexivos com autores, sendo 14 em Maracanaú integrados ao Projeto Paz no Lar, e os demais dentro de metodologia própria da Coap nas cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Caucaia e Fortaleza.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala da importância de estreitar os laços com a justiça para o cumprimento da lei. “Uma das mais importantes ferramentas de proteção à mulher em situação de violência, atualmente, é a aplicação da tornozeleira eletrônica para monitoramento. Essa troca de conhecimento é fundamental para aperfeiçoar e agregar novas políticas dessa natureza. É importante ressaltar que as autoridades públicas precisam conhecer de perto todo o processo de funcionamento dessa ferramenta para que possam dar maior suporte às medidas de alternativas penais. Nosso objetivo é fortalecer a parceria da COEAP no município de Maracanaú com ações ainda mais efetivas”, afirma.
O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, Dr. César Morel, comenta sobre a visita. “Essa visita é muito importante para nós que fazemos parte do sistema de justiça, pois compreender o outro lado da decisão judicial é fundamental para que a gente possa aprimorar, inclusive, a própria decisão judicial. É retirar um pouco a teoria das decisões judiciais e colocá-las na prática, saber se elas estão sendo efetivas, se elas têm colaborado com a segurança da vítima e ao mesmo tempo colaborado para reeducar o agressor. Esse suporte efetivo por parte da SAP, nos deixa muito mais tranquilos. O momento agora é estruturar melhor as decisões judiciais, tentar criar uma estrutura mínima no sentido de que prazo de monitoramento, endereços, perímetro de segurança, tudo isso fique muito ajustado dentro da decisão para que não gere dúvidas na hora do cumprimento. Outro ponto importante, finalizando, é a questão de poder entregarmos o botão do pânico lá em Maracanaú, evitando um deslocamento da vítima para a Fortaleza e evitando mais um expediente com ofícios, tentando tornar as coisas mais práticas”, disse.
Sistema de Monitoramento Eletrônico do Estado do Ceará
O núcleo de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária conta com 9358 pessoas monitoradas eletronicamente, sendo distribuídas por regime de cumprimento: aberto, fechado, provisório e semiaberto.
Atualmente, são 270 agressores ativos sendo monitorados em cumprimento de medida protetiva na Lei Maria da Penha, na capital e interior.
Além do monitoramento dos autores de violência contra a mulher, as vítimas de violência doméstica contam com o apoio de um dispositivo conhecido como “botão do pânico” que é sincronizado com a tornozeleira eletrônica do agressor para identificar quando o mesmo se aproxima da vítima fora do limite de distância imposto pela justiça. O equipamento, quando acionado, emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O uso do botão resulta em dois efeitos: inibir o agressor e encorajar as mulheres voltarem às atividades rotineiras.