Assembleia aprova projeto de lei que institui Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo para o Ceará
7 de março de 2024 - 09:36 #Assembleia Lesgislativa #Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo #Seplag
Karlla Gadelha - Ascom Seplag - Texto
O projeto de lei que institui o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP) do Estado do Ceará foi aprovado, nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o PLP indica as diretrizes e objetivos de longo prazo para fomento ao desenvolvimento sustentável estadual, com foco no crescimento econômico, social e ambiental, com capacidade de promover a redução sustentada das desigualdades sociais e regionais existentes.
Dentro do âmbito da Administração Pública Estadual, o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP) orienta a implementação das políticas públicas com base nos seguintes princípios: participação popular cidadã, governança pública compartilhada; transversalidade e intersetorialidade, adequação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O PLP terá duração de 24 anos, a partir de 2024, equivalente ao período de seis Planos Plurianuais (PPA), e será revisado periodicamente pela Seplag, em parceria com as demais secretarias estaduais. Neste contexto, é importante destacar que os programas e projetos que viabilizarão o alcance dos objetivos de longo prazo serão contemplados nos Planos Plurianuais (PPA) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) vigentes no período abrangido pelo PLP, as quais devem estar alinhadas com as estratégias, objetivos e indicadores do Plano e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.