SPS e TJCE firmam parceria para ações de cidadania e atendimento judiciário
13 de março de 2024 - 10:56 #Proteção Social #SPS
Ascom SPS - Texto e Foto
A Secretaria da Proteção Social e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebraram convênio, nesta terça-feira (12), reforçando as ações de cidadania nas ações do Judiciário. O acordo foi assinado pela secretária da Proteção Social, Onélia Santana, pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Morais, e pela supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Vanja Fontenele Pontes.
O convênio estabelece a atuação conjunta do projeto Justiça Itinerante e Caminhão do Cidadão, em eventos itinerantes na Capital e no Interior cearenses. A primeira ação será realizada de 14 a 16 de março, na sede da Uninassau Parangaba, em Fortaleza. O atendimento ocorrerá das 8h às 18h, na quinta-feira e sexta-feira, e das 8h às 12h, no sábado.
“Essa é mais uma parceria que temos com o TJCE, mais um convênio importante que vai facilitar, ainda mais, o acesso da população que mais precisa às políticas públicas do Estado”, destacou Onélia Santana, ao agradecer também a parceria com TJCE na composição dos serviços da Casa da Criança e do Adolescente de Fortaleza.
A secretária destacou os avanços na política pública social do Estado. “Avançamos muito nas políticas públicas. Os equipamentos do Estado estão mais perto da população, mas acho que podemos avançar mais. Estamos abertos para contribuir, para estarmos integrados. Juntos, temos mais forças para realizarmos e fazermos mais pela população que mais necessita”, destacou, ao agradecer o apoio do governador Elmano de Freitas e o trabalho do Judiciário no Estado do Ceará.
O presidente do TJCE ressaltou a importância da parceria com a SPS e com o Governo do Ceará. “Esse é um convênio da maior importância, que fortalece as instituições públicas. Mais um projeto que aproxima a justiça da população, sobretudo das pessoas que mais necessitam. Há uma série de projetos, de atividades que podemos expandir juntos”, declarou o desembargador.
Serviço cidadão
Por meio do convênio, o Caminhão do Cidadão ofertará serviços de identificação e registro civil, com emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do CPF e do Atestado de Antecedentes Criminais; e prestará orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção Social (CTPS digital).
O TJCE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará sessões de conciliação e para solução de controvérsias e conflitos familiares; como as que envolvem pagamento de pensão alimentícia, divórcios, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica.
A supervisora do Nupemec, desembargadora, Vanja Fontenele Pontes, falou do significado da parceria do projeto Justiça Itinerante com o Caminhão do Cidadão. “Essa parceria vai nos permitir levar a Justiça para mais próximo das pessoas, que muitas vezes não têm, por vários motivos, condições de se locomover e acessar os serviços e as instituições públicas. Significa a Justiça saindo dos gabinetes, quebrando o protocolo, para atender a população mais perto de quem precisa”, acrescentou.
Litígios de consumidores com as empresas Enel e Cagece, além de demandas processuais cíveis, como ações de vizinhança, cobranças e descumprimento de obrigações, também serão recepcionados por conciliadores e mediadores capacitados pelo TJCE, para uma solução consensual e mais rápida entre as partes. Serão distribuídas 60 senhas, por dia, por ordem de chegada.
Serviço
Ações do projeto Justiça Itinerante e Caminhão do Cidadão no bairro Parangaba
Data: 14 a 16 de março (quinta-feira, sexta-feira e sábado)
Horário:8h às 18h (14 e 15/03) e das 8h às 12h (16/03)
Local: Uninassau Parangaba, à Rua Germano Franck, 613 – Parangaba