Sancionada lei que concede reajuste acima da inflação para servidores do Estado do Ceará
21 de março de 2024 - 09:28 #ACS #piso salarial #reajuste #servidores
Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja/ Casa Civil - Foto
O governador também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde
Os servidores do Estado do Ceará terão reajuste de 5,62% neste ano de 2024, com índice acima da inflação. A lei que garante o reajuste com ganho real foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas na noite desta quarta-feira (20). Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O governador destacou o impacto do reajuste para a valorização dos servidores estaduais. “Mais de 133 mil profissionais serão beneficiados, a partir da folha de pagamento do mês de julho, que terá repercussão financeira de mais de R$ 384 milhões neste ano”, afirmou Elmano de Freitas. “Agradeço aos deputados estaduais por terem aprovado, de forma ágil, esse importante projeto para nossos servidores e servidoras”, completou.
A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo. Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agentes Comunitários de Saúde
Os Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. “A medida é um reconhecimento pelo trabalho realizado na atenção primária”, ressaltou o governador.
O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional.