Ceará participa do Fórum Permanente das Microempresas
27 de março de 2024 - 11:14 #brasília #Fórum Permanente das Microempresas #SET
Ascom SET - Texto e Foto
Em Brasília, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, participou da 1ª Reunião Ordinária e da 1ª Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O evento foi realizado nessa terça-feira (26), pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com entidades representativas do setor, e contou com a participação do ministro Márcio França e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O Fórum marca a discussão de políticas públicas voltadas ao setor empreendedor, com ênfase na implementação da Política Nacional das MPEs e nas políticas de crédito e financiamento para pequenos empreendedores. O encontro também abordou temas como desburocratização do setor, inovação tecnológica e capacitação empreendedora.
“Esses encontros são fundamentais para discutirmos temas importantes para o segmento, como a capacitação empreendedora, a inovação e a racionalização legal e burocrática. No Ceará, executamos o Programa Ceará Credi, que já financiou mais de 63,7 mil empreendedores, com contratações que superam os R$ 161 milhões e com expectativa de expansão por meio da implantação da Agência de Fomento. Estamos nos preparando para proporcionar ao cearense o apoio que ele precisar para a criação e manutenção dos seus negócios”, ressalta o secretário Vladyson Viana.
Sobre o Fórum
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, (FPMPEs) é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
Tem como finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de apoio e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar e avaliar a sua implantação; bem como atua com o objetivo de divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional.