Governo do Ceará entrega Selo Município Sem Racismo para cidades comprometidas com ações pela Igualdade Racial
3 de abril de 2024 - 18:11 #combate ao racismo #igualdade racial #Selo Município sem Racismo
Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Hiane Braun - Casa Civil - Foto
Assumindo o compromisso de tornar o Ceará um lugar mais justo e igualitário, o Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (3), o Selo Município Sem Racismo para cinco cidades que assumiram o compromisso em prol da equidade racial e implementaram ações para o fortalecimento da pauta. A cerimônia contou com a presença da vice-governadora Jade Romero e da titular da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), Zelma Madeira.
Enfatizando a importância da ação para o Estado, a vice-governadora e secretária da Mulheres, Jade Romero, pontuou que esse é apenas um passo dado pelo Governo em prol da luta pela igualdade, dentro de tantos que vêm sendo dado ao longo desta gestão. “Estamos aqui firmando o nosso compromisso com a causa, mostrando a sensibilidade necessária com essas questões, que muitas não são apenas questões locais, são desafios globais, mas que precisamos falar, colocar o dedo na ferida, nos dispor, e nos propor, juntos, a superar essas desigualdades”.
“A questão da superação das desigualdades de gênero e das desigualdades raciais, elas devem ser um valor. É assim que o Governo do Ceará tem encarado essa pauta. O Estado do Ceará foi o primeiro a realizar o seu orçamento sensível à raça e ao gênero. Nós também criamos a Decrim (Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual), para combater crimes ligados a descriminação racial. Também demos um passo quando foi criada a Secretaria de Igualdade Racial para endossar as políticas criadas e assim nós possamos avançar nesse debate. É algo que carregamos com honra”, complementou.
Selo Município Sem Racismo
O Selo Município Sem Racismo, criado por meio da lei estadual nº17. 704/2021, foi entregue aos municípios de Beberibe; Brejo Santo; Crato; Horizonte e Icapuí, que firmaram, junto ao Estado, compromisso em prol da equidade racial e implementaram ações para o fortalecimento e valorização da população negra e povos e comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos. A secretária da Seir, Zelma Madeira, enfatizou que a entrega dos selos é uma forma de concretização de uma política pública.
“Como secretaria nossa preocupação é em consolidar uma política de igualdade racial. Então, o selo Município Sem Racismo é uma estratégia dessa secretaria de chegar até os municípios. Nossa intenção é chegar aos 184 municípios, para que eles mostrem para nós o que estão fazendo dentro do campo da igualdade racial”, explicou a secretaria.
Desde a adesão à lei, os municípios passaram por toda uma validação técnica, realizada pela equipe da Seir e do Conselho Estadual de Igualdade Racial, para comprovar o comprometimento dos municípios com as políticas públicas. A prefeita do município de Brejo Santo, Gislaine Landim, relatou, com orgulho, o momento “histórico”, que é ter seu município apto a receber um selo de tanta representatividade.
“A importância deste selo para os municípios, para o Estado, para as pessoas, é muito grande. Nós temos visto, em Brejo Santo, um trabalho que começou pequeno, tímido, e que agora está sendo desenvolvido horizontalmente, com várias secretarias, educação, cultura, proteção social, esporte, saúde e outras. E isso tem nos trazido um enorme orgulho, porque é muito bonito de ver”, pontuou a prefeita.
Avançar pela igualdade
O histórico do Ceará, quando o assunto é igualdade racial, é de muita representatividade. Desde de ser o primeiro Estado a abolir a escravidão até ser um dos únicos estados a ter uma secretaria de Igualdade Racial formulando politicas públicas para a população. No entanto, o público que sofre com a desigualdade racial, também são os mais afetados por tantas outras injustiças. Para Valéria Carvalho, Conselheira Municipal da Igualdade Racial do Crato, um dos municípios que aderiram ao selo, esse é um passo dentre tantos ainda pela frente na luta pela igualdade.
“Enquanto ser humano, mulher negra que sou e militante dos movimentos sociais, esperamos que seja um indício de tempos melhores. No entanto, para esses selos serem valorizados, é preciso monitorar as ações cotidianamente e constatar que existe uma disposição de combater esse racismo. Então, sigamos, que a luta é muito grande. Nós, negros e negras desse estado, que a gente chama de terra da luz, somos os pontinhos pretos e queremos nosso lugar em um lugar de honra, em um lugar de destaque”, enfatizou a conselheira.
Kim Lopes, presidente do Movimento Negro Unificado no Ceará, comemorou a ação e ressaltou a vontade do Estado de querer avançar nessas politicas, cada vez mais. “A gente não pode ter ilusões de que o racismo não vai permanecer na sociedade brasileira, afinal de contas, vemos uma construção de quase 500 anos. No entanto, eu acho que o Ceará é um sinal e uma aposta de que tem um governo que tem políticas de promoção da igualdade racial, políticas que possam apontar na superação do racismo, nas várias áreas, na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico, no emprego, na renda, no acesso aos serviços do Estado. É o caminho certo a ser percorrido. Esse é um compromisso de um combate permanente ao racismo e suas consequências”, concluiu Kim.