4ª Conferência de Economia Solidária: SET encaminha procedimentos para criação da comissão estadual
25 de abril de 2024 - 15:24 #comissão estadual #Conferência de Economia Solidária #SET
Ascom SET - Texto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou no último dia 11, a Portaria nº 519/2024 que convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária.
A Conferência, que trará como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, acontecerá em abril de 2025, em Brasília, com a participação de todos os estados.
No Ceará, a Secretaria do Trabalho é o órgão responsável em convocar a conferência estadual e em elaborar a portaria para constituição da comissão estadual, em parceria com a Rede Cearense de Socioeconomia Solidária, Entidades de Assessoria e de Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária, além das Incubadoras Tecnológicas de Empreendimentos Populares das Universidades Federais.
Na última quarta-feira (17), a CNES/SENAES enviou para os estados os documentos Guia Metodológico e Documento Referencial, que, na prática, dão o start para que os estados implantem as suas comissões e dêem início à construção das pautas que serão discutidas na Conferência Estadual e levadas ao encontro nacional em abril de 2025.
Papel da comissão estadual
A comissão estadual é a instância responsável por coordenar todas as etapas das conferências municipais e territoriais, a partir do que for consensuado pelos seus membros e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE (SENAES).
Para o secretário Vladyson Viana, a 4ª Conferência reflete o empenho do governo federal em restabelecer a economia popular solidária no país, interrompida desde 2018, com a extinção da SENAES.
“É um momento importante, de retomada do plano nacional da economia solidária, um esforço conjunto dos estados e municípios para reorganizar o direito de produzir e viver de forma associativa e colaborativa, ajudando os trabalhadores e trabalhadoras a enfrentar os desafios de um processo produtivo marcado pela competição, muitas vezes desigual, e pelo empreendedorismo individual”, acrescenta Viana.
Autogestão, Solidariedade e Cooperação
A economia popular e solidária tem como princípios a autogestão, solidariedade e cooperação. É uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano e não do capital.
4ª Conferência Estadual
A 4ª Conferência oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A última conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o seu primeiro plano nacional.
De acordo com a SENAES, outro ponto importante que será abordado na conferência, é a institucionalização da economia solidária, que deixaria de ser um programa de governo para se tornar uma política pública permanente. Desde 2012, está no Congresso Nacional para ser apreciado um Projeto de Lei que trata disso.