Governo do Ceará lança projeto para construção dos Protocolos de Consulta dos Povos Indígenas
15 de abril de 2025 - 14:23
Julyanna Santos - Ascom Sepince - Texto
A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, em parceria com o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, entidades estaduais e federais, realiza, nesta quarta-feira (16), o Lançamento Oficial do Projeto de Elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Ceará — uma iniciativa histórica que marca o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos originários do estado. O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, com início previsto para as 14h.
O projeto visa construir, de forma coletiva, os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada, instrumentos garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal, que asseguram aos povos indígenas o direito de serem consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas impactarem seus territórios, culturas ou modos de vida.
Ritual de abertura
A cerimônia contará com um ritual de abertura conduzido por lideranças indígenas, seguido da composição de uma mesa institucional com representantes de diversas organizações parceiras, como: Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE); Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Funai – Coordenação Regional Nordeste II; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Defensoria Pública do Estado do Ceará
Durante o evento, será apresentado o percurso de construção do projeto, seus objetivos e metodologia, além da assinatura simbólica dos Termos de Adesão pelas lideranças de dez territórios indígenas do Ceará, que darão início à elaboração de seus próprios Protocolos de Consulta.
A Secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, destaca a importância do momento: “este lançamento simboliza o compromisso do Estado com a escuta e o respeito aos povos indígenas. A construção dos Protocolos de Consulta representa um avanço na garantia de nossos direitos originários e no reconhecimento dos nossos modos próprios de decidir. É o fortalecimento da autonomia e da dignidade dos nossos povos.”
Serviço
Auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
(Av. Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante)
Data: 16 de abril (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h