Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo: saiba como denunciar crimes de discriminação racial no Ceará
13 de maio de 2025 - 16:53 #Copac #Decrim #PCCE #PMCE #Polícia Militar do Ceará #segurança #SSPDS
Texto e artes gráficas: Ascom SSPDS
Celebrado em 13 de maio, o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo ressignifica a data da assinatura da Lei Áurea, em 1888, reforçando que a abolição da escravidão não representou, de fato, a liberdade plena do povo negro. A data destaca a luta contínua contra o racismo estrutural e a importância da denúncia como instrumento de combate à discriminação.
No Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça que vítimas de crimes motivados por cor ou raça devem denunciar. A população conta com o trabalho da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). As duas unidades atuam na apuração, repressão e prevenção de crimes e racismo, injúria racial e outras formas de intolerância.
Atendimento humanizado na Decrim
A delegada titular da Decrim, Illa Timbó, destaca o compromisso da unidade com um atendimento especializado. “Na Decrim, buscamos oferecer um acolhimento humanizado a quem sofre discriminação. Atuamos em rede com outras instituições para fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial. A luta contra o racismo deve ser coletiva, permanente e corajosa. Denunciar é um passo essencial para romper o ciclo da impunidade”, afirma.
Ela complementa. “Temos atuado firmemente no combate a crimes de ódio, como racismo, homofobia, transfobia e intolerância religiosa. A dor causada pela discriminação é real, mas também é real a força de quem se levanta para exigir respeito. É nosso papel garantir que essas vozes sejam ouvidas e protegidas”.
Atuação da PMCE
A Polícia Militar do Ceará, por meio do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), desenvolve ações voltadas à proteção e ao apoio de grupos vulneráveis. Um dos focos é o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), que oferece acompanhamento e suporte a vítimas de discriminação.
“O Gavv atua diretamente com comunidades e pessoas que enfrentam situações de preconceito e exclusão. Nossos policiais recebem formação contínua em direitos humanos, com foco no respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana. Nosso compromisso é garantir um atendimento sensível e respeitoso, alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito”, explica o comandante do Copac, tenente-coronel PMCE, Paulo Henrique Mendes.
A importância de denunciar
Denunciar crimes de racismo é fundamental para combater a impunidade, ampliar a conscientização social e proteger as vítimas. A denúncia permite visibilizar realidades ainda silenciadas, desestimular condutas discriminatórias e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e plural.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas presencialmente na Decrim, ou por ligação via (85) 98878-8325, além da possibilidade de serem repassadas via 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.