Governo do Estado anuncia implantação de Casa da Criança e do Adolescente no Cariri
16 de maio de 2025 - 16:16 #Cariri #Casa da Criança e do Adolescente #Governo do Ceará #implantação
Rafaela Leite - Ascom SPS - Texto
Mariana Parente - Foto
O Ceará segue avançando na proteção a crianças e adolescentes e terá, ainda em 2025, sua segunda Casa da Criança e do Adolescente. O anúncio foi feito pela vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero, nesta sexta-feira (16), durante a assinatura do Termo de Cooperação para Ações Integradas de Proteção de Crianças e Adolescentes.
O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, e contou com participação do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Haley de Carvalho Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, da defensora pública Geral (DPE), Sâmia Farias, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira e secretarias da Proteção Social, Direitos Humanos, Esporte, Educação, Segurança Pública e Defesa Social e Saúde.
Na ocasião, a vice-governadora e titular da SPS destacou o trabalho do Governo do Ceará para ampliação da rede de proteção de crianças e adolescentes do Estado, com a construção da segunda unidade da Casa da Criança e do Adolescente.“Nós já temos esse equipamento que atende a Região Metropolitana de Fortaleza, reunindo todo o sistema de segurança e de justiça, e nós vamos, também, ainda esse ano, inaugurar esse serviço em Juazeiro do Norte para atender toda a região do Cariri, com Delegacia da Criança e do Adolescente, Perícia Forense, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça”, ressaltou a vice-governadora.
Jade Romero frisou, também, iniciativas desenvolvidas na Capital e no interior, como a construção de Centros de Educação Infantil, o cofinanciamento dos Creas e as Caravanas da Casa da Criança, que expandem as redes de atenção e encaminhamento deste público, além de atuarem na sensibilização da sociedade. “O nosso grande objetivo aqui é poder dialogar com a sociedade, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção integral das nossas crianças e adolescentes aqui no Estado do Ceará”, completou.
Termo de cooperação
O evento marcou a união dos diversos poderes na assinatura do termo de cooperação técnica que prevê esforços conjuntos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A parceria reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à proteção integral da infância e adolescência.
A ação é alusiva ao Dia 18 de Maio, data nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e visa promover ações como capacitações regionalizadas, sensibilização da rede de ensino e fortalecer o enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
Procurador-geral de Justiça (MPCE), Haley de Carvalho Filho ressaltou a necessidade de somar forças na luta pela proteção de crianças e adolescentes cearenses. “O termo de cooperação que firmamos não é apenas um documento, ele é símbolo de uma escolha, a de somar forças, partilhar saberes, alinhar estratégias em prol de um objetivo comum: proteger crianças e adolescentes. É também um pacto ético que ultrapassa os limites institucionais, que nos envolvem como cidadãos, como mães, como pais, irmãos, vizinhos, como gente que não fecha os olhos”, afirmou.
O gestor frisou, também, a importância do acolhimento, da escuta sensível, da não revitimização e da revelação espontânea. “O que construímos aqui tem uma só voz, e ela diz com firmeza: nenhuma criança, nenhum adolescente estará sozinho enquanto estivermos unidos. Esse é o compromisso que queremos que ecoe além dessas paredes”, completou.
Entre as ações previstas no termo de cooperação estão o fortalecimento dos conselhos tutelares; a garantia da participação de adolescentes nos espaços de discussão; a articulação de políticas públicas dos diversos órgãos para a garantia de atendimento prioritário de crianças e adolescentes; o protocolo único de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência; e a viabilização de espaços de escuta especializada nas escolas ou redes de ensino pública.
Ações de interiorização
Durante o evento também houve a adesão de municípios ao instrumento, mediante termos específicos. Entre os municípios que firmaram parceria estão Itapiúna, Alcântara, Jaguaribara e Trairi. Outros municípios também poderão aderir à iniciativa.
As atribuições municipais perpassam ações como a instalação de Comitês Municipais de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; implantação de comissões de prevenção à violência em todos os estabelecimentos de saúde; fortalecimento e integração da rede ponto de luz regionalizada; e assegurar condições e participação ativa dos conselheiros tutelares.