Governo do Ceará adere ao plano federal Ruas Visíveis
19 de maio de 2025 - 13:20 ##Política Nacional para a População em Situação de Rua #População em situação de rua #Ruas Visíveis
Rafaela Leite - Ascom SPS - Texto
Compromisso entre o estado e a União busca assegurar direitos para população em situação de rua
Para assegurar direitos, inclusão e dignidade, o Estado do Ceará aderiu ao Plano Ruas Visíveis, iniciativa do Governo Federal para atendimento à população em situação de rua. O termo de compromisso pretende garantir o acesso desta população a políticas públicas de forma articulada com os entes federativos.
Secretária-executiva de Políticas Sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social (SPS), Lidiane Rebouças ressalta que a adesão “é um compromisso para o avanço nas políticas públicas e garantia de direitos, reafirmando o comprometimento do Governo do Estado do Ceará com a atenção à população em situação de rua e promovendo uma aproximação com o governo federal para alcance de recursos para implementação e potencialização de ações no âmbito estadual e municipal”, destaca.
O documento prevê o desenvolvimento de ações integradas para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e implementação do Ruas Visíveis – Plano de Ação e Monitoramento para a Efetivação da Política Nacional para População em Situação de Rua.
Entre os compromissos do Estado do Ceará está a implementação, o monitoramento e acompanhamento das ações do plano junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; elaboração do Plano de Ação Estadual para a Implementação da Política Estadual da População em Situação de Rua; garantia da sustentabilidade e a continuidade das ações; promover a constituição e o fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de rua em situações de violência; facilitar a adesão dos municípios ao Termo de Compromisso; e manter o diálogo com a sociedade civil, incentivando a participação social em políticas e programas.
Ruas Visíveis
Iniciativa da União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano propõe medidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.