Ceará avança na gestão patrimonial com Termo de Ajustamento de Gestão
27 de maio de 2025 - 16:43 #gestão patrimonial #Termo de Ajustamento de Gestão
Texto e fotos: Ascom Seplag
Além de servirem à execução de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança, dentre outras, os imóveis do Governo do Ceará também são uma importante fonte de ativos para a administração pública, necessitando de um gerenciamento adequado para garantir a preservação e o uso racional do patrimônio imobiliário estadual. Nesse sentido, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e recursos Logísticos (Copat), apresentou, nesta segunda-feira (26), aos órgãos/entidades do Governo do Ceará, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com foco na melhoria da gestão do patrimônio estadual.
O documento, que está em fase final de análise pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), busca estabelecer a cooperação entre os órgãos/entidades estaduais para definir critérios de gestão e resolução de divergências relacionadas aos imóveis públicos estaduais. As ações incluem o levantamento e a atualização do acervo imobiliário, a adoção da Metodologia de Avaliação Simplificada para reavaliação dos bens e a realização de ajustes contábeis com base no acervo atualizado.
Ao abrir o evento, que ocorreu no auditório da Seplag, o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, destacou o caráter inovador da iniciativa e o potencial que ela possui para reforçar os cofres públicos. “Este é um trabalho inédito que pode ser um caso de sucesso no Brasil. Para este trabalho, tivemos o apoio incondicional do presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz. Essa conjunção de esforços dentro da Seplag com todos os órgãos da administração direta e indireta é substancial não só para que a gente evite multas e outros problemas que têm ocorrido ao longo dos últimos anos. Estamos corrigindo um problema que existe há décadas. Essa correção precisa ser sistêmica, integrada, ouvindo todos os órgãos/entidades do Governo do Ceará. É preciso haver dedicação para as questões do patrimônio móvel e imóvel”, afirmou.
Conforme Cialdini, com a melhoria nos processos internos e o uso da tecnologia, será possível modernizar os registros e atualizações sobre o patrimônio imobiliário para que ele também sirva para um novo arcabouço legal que pode ser transformado em fundos imobiliários. “A administração pública brasileira precisa avançar olhando para essa possibilidade de novas receitas extraorçamentárias. Assim, a dedicação de todos vocês será substancial para que a gente coloque em prática esse Termo de Gestão”, disse.
Oportunidade e parceria
O secretário executivo de Políticas Estratégicas para Lideranças da Seplag, Sidney Leão, reforçou a relevância do trabalho liderado pela Pasta para a resolução de problemas antigos e para o fortalecimento dos cofres públicos. “É uma oportunidade que todos temos para, em conjunto, trilharmos um caminho e resolvermos questões bem antigas relativas ao controle patrimonial. Agora, estamos focando nos bens imóveis, fazendo uma revisão do Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI). Essa interlocução com todos os órgãos/entidades do Governo do Ceará é no sentido de melhorar a qualidade dessas informações. Teremos condições de melhorar o sistema e atender à demanda de cada órgão/entidade. É um processo colaborativo, de aprendizado mútuo”, destacou.
A abertura do evento também contou com a presença do secretário executivo de Fiscalização do TCE, Alexandre Rosa Reis, e do diretor de Contas de Gestão do TCE, Marcos Henrique Almeida Cordeiro. Ambos enalteceram a iniciativa da Seplag e reforçaram a parceria do Tribunal de Contas nesse processo.
Etapas
Após a abertura, o coordenador da Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado (Comge) da Seplag, Caio Hugo Carvalho Vitor, apresentou as etapas do Termo de Ajustamento de Gestão, que incluem mapeamento de fragilidades; levantamento de informações imobiliárias; comissões inventariantes definidas; capacitação das comissões; execução do inventário; identificação dos ativos indisponíveis; avaliação simplificada; ajuste contábil; envio das contas; monitoramento das atividades; e revisão de normativos.
A coordenadora de Atração, Seleção, Desempenho e Desenvolvimento de Lideranças, Regina Fidelis, apresentou um panorama atual dos imóveis do Estado, as ações que impactam a qualidade da informação da base de dados lançada no SGBI e as atualizações realizadas no Sistema.
Ao finalizar o evento, o secretário executivo Sidney Leão lembrou que, com a iniciativa, serão gerados muitos impactos positivos para a administração pública estadual, como a redução de perdas patrimoniais e operacionais; o incremento na eficiência administrativa e operacional; a conformidade garantida com as normas legais e auditoriais; e o melhor controle patrimonial, resultando em economia financeira e otimização dos recursos públicos.