Do sertão ao litoral, Sefaz-CE promove seminários sobre regimes tributários da reforma
27 de maio de 2025 - 16:29 ###Aracati ##Juazeiro do Norte #IBS Ceará #reforma tributária #Sefaz Ceará #Sobral
Cássio Vasconcelos - Ascom Sefaz-CE - Texto
Bárbara Barbosa e Layla Galvão - Ascom Sefaz-CE - Fotos
No escopo do projeto IBS Ceará, esta é a quarta rodada de apresentações no interior do estado
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) empreendeu uma nova rodada de apresentações sobre reforma tributária no interior cearense. Passando por três municípios e contemplando o público de oito regiões do Ceará, os seminários debateram os modelos de regimes tributários previstos na nova legislação fiscal. O itinerário incluiu Juazeiro do Norte (20/05), Aracati (22/05) e Sobral (27/05).
Os eventos contaram com a participação de profissionais tributaristas, classes produtoras, agentes públicos e servidores municipais e estaduais. Conduzido pelos fazendários Jorge Sabóia (em Juazeiro e Aracati) e Fernando Damasceno (em Sobral), o seminário “Reforma Tributária em Foco: Novos Regimes e Suas Regras” apresentou os quatro tipos de regimes tributários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o regime geral, os diferenciados, os específicos e os favorecidos.
Reforma tributária – construção coletiva
No Teatro Francisca Clotilde, localizado no coração histórico de Aracati, a secretária executiva da Receita Liana Machado ressaltou a importância do debate público para a construção da reforma tributária.
“Essa discussão de hoje passa literalmente pela construção do futuro, que tem que ser feita por cada um de nós; essa construção coletiva e dialógica da reforma tributária sobre o consumo. Não podemos dizer que a reforma está pronta – ela está em construção – e precisamos de cada um de vocês. Que cada um se sinta construtor, se sinta partícipe desse momento histórico que o Brasil vive”, refletiu a secretária executiva.
Gestão do IBS – Ceará na vanguarda
Durante os encontros, o líder do IBS Ceará, Auler Gomes, detalhou as ações do projeto, apresentando os esforços da Sefaz-CE para se antecipar às exigências da mudança. Ele explicou sobre a criação do Pré-Comitê Gestor do IBS, responsável por modelar as regras antes da operacionalização da reforma. O Ceará já assume uma posição de destaque no grupo, com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ocupando um dos dez assentos destinados aos estados.
“Nós estamos participando ativamente da construção e do desdobramento da reforma tributária para, quando chegar o Comitê Gestor do IBS de maneira prática e operacional, nós já estarmos participando ativamente, podendo estar seguros de que as regras colocadas vão atender aos interesses do estado do Ceará”, ressaltou o líder do IBS Ceará.
“Nosso principal ganho será a simplificação”
Ministrando as palestras nos municípios de Juazeiro do Norte e Aracati, o coordenador de Monitoramento e Fiscalização da Sefaz-CE, Jorge Sabóia, explicou que os regimes da reforma surgem para atender a questões como diversidade econômica regional, proteção social, estímulos a setores estratégicos, segurança jurídica, dentre outras demandas.
“Esse primeiro momento da reforma tributária exige conhecimento. Precisamos nos apropriar das regras, conhecê-las, para que possamos fazer com que essa reforma tributária seja tranquila neste período em que ela depende de nós. No momento estamos na fase de regulamentação da Lei Complementar 214 (de 2025), inclusive já estamos discutindo o PLP 108 (de 2024), antes mesmo de ele ser aprovado. Ou seja, estamos nessa “força-tarefa”, mas no final os ganhos serão imensos e teremos uma tributação mais justa”, destacou o palestrante.
Portal IBS Ceará
O IBS Ceará foi instituído pela portaria n.º 334 e tem como objetivo desenvolver ações e estratégias para viabilizar no estado e nos municípios cearenses a transição para o novo sistema tributário.
Mais informações sobre reforma tributária, incluindo o conteúdo das apresentações já realizadas, como esta sobre regimes tributários e suas regras, estão disponíveis no portal IBS Ceará.