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Seplag reforça cooperação entre Estado e municípios durante Seminário de Gestores Públicos 2025

18 de junho de 2025 - 11:20 ##Ação Coletiva Institucional #Cooperação #Gestão Pública #Governança interfederativa

A sustentabilidade fiscal do Brasil depende da atuação coordenada entre União, Estados e Municípios, respeitando suas competências e colaborando em conjunto para o desenvolvimento do País, inclusive diante de desafios como a implementação da reforma tributária. A análise foi feita pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, durante a apresentação do programa de governança interfederativa Ceará Um Só no XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025, nessa terça-feira (17), no Centro de Eventos do Ceará.

Na ocasião, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) reforçou que os municípios não são apenas executores, mas atores-chave da estabilidade fiscal e da governança pública. Por isso, é fundamental fortalecer a governança fiscal interfederativa, cujo tripé é formado pela responsabilidade fiscal, pela reforma tributária e pela educação (fiscal e digital).

“Os municípios precisam manter suas contas equilibradas, atingir a classificação Capag B (capacidade de pagamento), adaptar-se ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), firmar convênios interfederativos para implementar um cadastro técnico multifinalitário e adotar uma postura centrada no cidadão, antecipando suas demandas e promovendo a transparência ativa. Para auxiliar as gestões municipais nesses desafios e promover o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado, o Governo do Ceará criou o programa Ceará Um Só, executado pela Seplag e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), ao lado dos seus parceiros”, destacou Alexandre Cialdini.

Diante da nova realidade imposta pela reforma tributária, que começará a ser implantada em 2026, o secretário Alexandre Cialdini considera 2025 um ano estratégico para os municípios se prepararem para a mudança e para as oportunidades de crescimento socioeconômico que ela trará. Nesse sentido, a Caravana Ceará Um Só – uma das ações do programa de governança interfederativa do Governo do Ceará – inclui em sua programação uma oficina específica sobre a reforma tributária. O objetivo é qualificar gestores e técnicos municipais para os impactos e oportunidades trazidos pelas mudanças no sistema tributário nacional, trazendo benefícios para o Ceará.

“Declaramos o nosso compromisso em capacitar servidores e gestores municipais para uma gestão fiscal mais eficiente, promovendo boas práticas e soluções tecnológicas que ampliem a arrecadação e fortaleçam a autonomia fiscal dos municípios, com o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos e a qualidade de vida da população”, reforçou Cialdini.

Ceará Um Só

O programa Ceará Um Só é uma ação coletiva institucional para apoiar o planejamento, a gestão, a execução e o monitoramento das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelo Estado.

Uma das ações do programa em curso é a Caravana Ceará Um Só, que teve início em maio deste ano e já passou por seis regiões de planejamento do Estado, agregando mais de 60 municípios. Até novembro deste ano, serão visitadas mais oito regiões de planejamento, com a qualificação gratuita dos gestores e técnicos públicos em temas como reforma tributária, previdência, governo digital e captação de recursos.

O programa Ceará um só conta com parcerias importantes com instituições como o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE); a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); o Conselho Regional de Economia Ceará (Corecon-CE); a Universidade Federal do Ceará (UFC); o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede); a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); o Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e o programa Ceará Sem Fome.

“A Caravana Ceará Um Só não se encerra com o fim dos encontros presenciais. A cooperação entre Estado e municípios continua por meio de acordos, intercâmbio de experiências e partilha de conhecimento. Todo o conteúdo apresentado será sistematizado e disponibilizado gratuitamente no ambiente virtual de formação da EGPCE, ampliando o acesso a gestores de todo o Brasil e consolidando uma iniciativa inovadora em prol da gestão pública integrada”, destacou o secretário Alexandre Cialdini.

Eixos estruturantes

A Caravana Ceará Um Só está estruturada em quatro eixos fundamentais: governança interfederativa e planejamento territorial; inovação e tecnologia na gestão pública; participação cidadã; e transparência. Esses pilares orientam as ações do programa, promovendo uma gestão integrada e eficiente entre o Estado e os municípios.

Nos seus primeiros seis encontros, a Caravana Ceará Um Só capacitou 1.602 servidores e colaboradores municipais, apresentou as principais realizações e investimentos do Governo do Estado na região e promoveu a assinatura de 47 Acordos de Cooperação Técnica com a Escola de Gestão Pública do Ceará. Além disso, compartilhou orientações e soluções práticas para apoiar os municípios, incluindo materiais como passo a passo para a reforma tributária e minutas de lei. Entre os resultados, destaca-se também a assinatura de 23 pactos do Ceará sem Fome.

Painel

Além da participação de Cialdini, o encontro contou com exposições do diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom), Robson Fontoura; do assessor da Presidência e vice-presidente da Comissão de Contratações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ricardo Dias; e do vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, José Wesmey.