Políticas afirmativas fortalecem combate ao racismo e ampliam número de denúncias
3 de julho de 2025 - 16:24 #Combate à discriminação racial #igualdade racial #racismo #Seir
Eliezio Jeffry - Ascom Casa Civil - Texto
Hiane Braun - Casa Civil - Fotos
Ações reforçam a importância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta quinta (3)
Com mais pessoas encorajadas a romper o silêncio, a denúncia tem se consolidado como uma ferramenta essencial para combater o racismo. No Ceará, o número de registros tem crescido nos últimos anos, reflexo de políticas afirmativas e ações de conscientização sobre o tema. A criação da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), por exemplo, representa um marco nesse processo, ao fortalecer os canais de enfrentamento, orientação e ao ampliar o debate público sobre o racismo.
Para a titular da Pasta, Zelma Madeira, a sociedade precisa compreender que “racismo não é brincadeira pesada, é crime”. A secretária também destaca que a interiorização da política de equidade racial é uma ferramenta importante no enfrentamento dessas violações. “Atuamos de forma transversal para que todos os 184 municípios cearenses tenham consciência de que o racismo é crime. Seja por meio de formações, de projetos como o Município Sem Racismo ou de ações afirmativas, nosso objetivo é fazer com que mais pessoas saibam identificar e registrar esses crimes, para que sejam punidos conforme determina a legislação”, afirma.
De acordo com dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), de janeiro a maio deste ano foram registradas 150 vítimas de crimes raciais, o que representa um aumento de 15.3% em relação ao mesmo período do ano passado. Quando comparado ao mesmo intervalo de 2023, o crescimento chega a 29.3%.
A ampliação das denúncias reforça a importância de datas como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho. A data faz referência à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, a primeira no Brasil a tratar a discriminação por raça e cor como crime, sujeito a prisão e multa.
Ao longo dos anos, a legislação evoluiu. Um exemplo recente é a Lei nº 19.298/2025, sancionada pelo governador Elmano de Freitas em 13 de junho deste ano, que proíbe a nomeação de condenados por crime de racismo para cargos comissionados no serviço público estadual.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial convida à reflexão sobre a persistência do racismo estrutural no Brasil e à valorização de políticas públicas que promovam igualdade, respeito e justiça para a população negra. Nesse contexto, o Ceará tem avançado com ações afirmativas e medidas de enfrentamento à discriminação racial em todo o estado. Confira algumas delas:
Criação da Decrim
A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) representa um marco no combate aos crimes de intolerância. Inaugurada no dia 15 de fevereiro de 2023, a unidade atua no município de Fortaleza, no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10). Caso sintam-se discriminadas em razão de sua raça/cor, religião ou orientação sexual, as vítimas são orientadas a realizar o registro das ocorrências presencialmente, na sede da delegacia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Selo Município Sem Racismo
O projeto é uma forma de reconhecimento e incentivo às ações e políticas em prol da equidade racial no Ceará. Os municípios interessados em obter o Selo devem propor e cumprir uma série de ações e políticas para a promoção da igualdade racial, como a criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, ações na área da educação e saúde, e a implementação de ações afirmativas. Atualmente, são seis cidades certificadas e outras 25 em processo de resposta ao instrumental de monitoramento e avaliação. Os contemplados são Crato, Araripe, Horizonte, Beberibe, Icapuí e Brejo Santo.
Construção do Pepir 2025-2035
O Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um instrumento que visa coordenar e direcionar ações e políticas estaduais para combater o racismo e promover a igualdade étnico-racial. De abril e junho, a Seir colheu sugestões da sociedade civil para a formulação do documento, por meio de consulta pública e nas conferências municipais e macrorregionais realizadas por todo o estado. As contribuições serão levadas à Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (Conepir), que será realizada em agosto, sob coordenação da Seir e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).
Realização do processo conferencial de igualdade racial
Nos meses de maio e junho, o Ceará realizou o ciclo de conferências de Promoção da Igualdade Racial. Realizados em diversas regiões do estado, os encontros — promovidos com o apoio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) — mobilizaram cerca de 1,8 mil pessoas nas etapas municipais e macrorregionais, totalizando 13 conferências. Durante os encontros, foram eleitos os delegados que representarão as regiões na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), prevista para agosto.
Sanção da Lei nº 19.298/2025
Sancionada pelo governador Elmano de Freitas, a lei nº 19.298/2025 proíbe a nomeação de condenados por crimes de racismo para cargos no serviço público estadual. De acordo com a legislação, os crimes de racismo a serem considerados estão previstos na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para casos de injúria motivada por raça, cor, etnia ou origem nacional. A mesma punição se aplica a quem praticar discriminação racial em ambientes de trabalho ou no atendimento ao público.
Projeto Quilombo Vivo
O projeto foi lançado com o objetivo de fortalecer a organização comunitária e o pertencimento étnico-racial nos territórios quilombolas do estado, em conformidade com o Decreto nº 6.040/2007. A iniciativa busca atuar de forma estratégica nas comunidades, oferecendo orientações jurídicas e sociais sobre os direitos quilombolas, com foco especial nos temas de certificação e titulação dos territórios, uma das principais pautas do movimento quilombola.
Galeria da Liberdade
Símbolo de memória, verdade, justiça e liberdade, a Galeria da Liberdade foi inaugurada em 18 de julho pelo governador Elmano de Freitas. O espaço, que reafirma a luta pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais democrática e diversa, ocupará o espaço do antigo Mausoléu Castelo Branco.