Governo do Ceará lança edital para credenciamento de empresas exportadoras afetadas por tarifas dos EUA
22 de agosto de 2025 - 15:33 #Credenciamento #edital #Empresas exportadoras #Tarifas dos EUA
Marcel Bezerra - Ascom SDA - Texto
Thiago Gaspar - Casas Civil - Foto
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou edital de chamamento público destinado ao credenciamento de empresas exportadoras cearenses impactadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O objetivo é garantir mercado para os produtos que tiveram sua comercialização externa prejudicada, de forma a assegurar sua aquisição para demandas institucionais da administração pública estadual.
Poderão participar empresas regularmente instaladas no Ceará que comprovem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024, em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
De acordo com o edital, o credenciamento terá duração inicial de 15 dias corridos a partir da publicação, podendo ser prorrogado. As empresas habilitadas poderão fornecer diretamente seus produtos para órgãos do Estado ou para empresas prestadoras de serviços de alimentação contratadas pelo poder público.
A iniciativa integra as ações previstas na Lei Estadual nº 19.384, de 2025, e busca apoiar as empresas locais, preservar empregos e estimular a circulação dos produtos dentro do território cearense, conforme prevê o decreto assinado ontem (21/8), pelo governador Elmano de Freitas. A contratação observará os preços de mercado definidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a partir de ato específico.
A documentação exigida deve ser enviada ao e-mail edital.exportadores@sda.ce.gov.br. O resultado do credenciamento será divulgado no site da SDA e no Diário Oficial do Estado.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo, destacou a importância da medida. “Este edital representa um esforço do Governo do Ceará para proteger a economia local e criar alternativas diante das dificuldades impostas pelo mercado internacional. Ao garantir destino para os produtos afetados, fortalecemos nossas empresas e asseguramos que a produção continue beneficiando os cearenses”, afirmou o titular da pasta.
O edital completo pode ser consultado no site oficial da SDA.