Seplag e EGPCE fortalecem debate para transição da reforma tributária
5 de setembro de 2025 - 09:29 #EGPCE #Reforma Tributária #Seplag
Ascom Seplag - texto e fotos
A quatro meses para o início da transição da reforma tributária, Estados e municípios devem acelerar os trabalhos para garantir uma migração tranquila para as novas regras de tributação do consumo, assegurando a manutenção da arrecadação em nível adequado para atender às demandas dos cidadãos. No Ceará, o governo estadual, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), tem fortalecido a integração com os municípios para garantir a continuidade e o avanço do desenvolvimento socioeconômico diante desse cenário. Como parte desse esforço, a Seplag-CE, em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizou, nesta quinta-feira (4), o seminário “Governança Interfederativa e Reforma Tributária”.
O evento ocorreu no auditório da Seplag-CE e reuniu gestores e servidores públicos, bem como profissionais e estudantes dos campos tributário e contábil. Ao abrir a programação, o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, reforçou a importância de disseminar o conhecimento sobre a reforma tributária e de incluir os cidadãos no debate. “Em uma matéria tão complexa, quanto mais educação fiscal nós tivermos, melhor para o contribuinte e para a sociedade como um todo. Então, o papel da Seplag e a orientação do governador Elmano de Freitas é nessa direção: compartilhar o conhecimento”, afirmou. “Precisamos divulgar, informar e estimular a capacitação. A maior orientação da sociedade resulta em políticas públicas mais eficazes e na melhor compreensão do papel do Estado. Nós, enquanto cidadãos e servidores públicos, precisamos fortalecer o papel do Estado”, acrescentou.
O titular da Seplag-CE, que é pós-doutor em Administração Pública, foi um dos palestrantes do seminário, abordando o tema “Governança interfederativa e reforma tributária”. Na oportunidade, ele realizou uma avaliação crítica da realidade tributária brasileira a partir de uma comparação abrangente com cenários internacionais, tratou sobre a reforma fiscal interfederativa e apresentou os principais conceitos, objetivos e números do programa de governança interfederativa Ceará Um Só, liderado pela Seplag-CE.
Para o gestor, a reforma tributária estimulará a solidariedade fiscal entre os entes federados, contribuindo para combater as desigualdades socioeconômicas. Para isso, os entes precisam “inovar muito, buscar receitas novas e modernizar o fluxo de caixa”.
O Governo do Ceará tem agido para auxiliar os municípios nesse processo, levando conhecimento e soluções práticas para os gestores públicos municipais por meio da Caravana Ceará Um Só. “Iniciamos em maio deste ano uma série de visitas às 14 regiões de planejamento do Ceará. Até agora, já visitamos oito regiões, qualificando gestores e técnicos municipais em temas como reforma tributária, governo digital, previdência e Lei Geral de Proteção de Dados. Até novembro, visitaremos as outras seis regiões”, afirmou Alexandre Cialdini.
Gestão das finanças
A presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, deu sequência à programação do seminário com a palestra “Reforma tributária e seus reflexos na gestão das finanças públicas dos estados e municípios”. De forma didática, ela explicou pontos como o processo de arrecadação, distribuição e cobrança dos recursos no âmbito da reforma tributária.
A reforma tributária instituirá no Brasil um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Durante sua palestra, Célia Carvalho se dedicou a apresentar detalhes legais sobre o IBS, como a composição do Comitê Gestor e as suas atribuições.
“O Comitê Gestor do IBS ficará encarregado de arrecadar o imposto, compensar débitos e créditos, distribuir receitas entre estados e municípios e unificar a interpretação da legislação e do contencioso administrativo”, explicou.
Transformação digital
A programação do seminário contou ainda com a palestra “Da transformação digital à reforma tributária: conhecer, planejar e agir”, proferida pela economista e consultora Vivian Almeida.
“Recepcionar a reforma tributária é estar preparado inclusive em termos de transformação digital, que a gente já pode pensar na solidificação. Transformação dá uma ideia de movimento. Mas isso é inequívoco e irreversível, portanto, precisamos pensar agora nesse novo espaço chamado economia digital”, afirmou.
Conhecimento compartilhado
As apresentações realizadas durante o seminário “Governança Interfederativa e Reforma Tributária” estão disponíveis na plataforma EGPCE Virtual. Os interessados também podem acompanhar a gravação completa do evento nos canais da Seplag-CE e da EGPCE no YouTube.