Fortalecimento do Emprego: Sine e FAT têm história e legado celebrados em solenidade na Alece
29 de setembro de 2025 - 16:45 #emprego #FAT #reconhecimento #SINE #solenidade
Ascom SET - Texto e Fotos
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi homenageado na manhã desta quinta-feira (29/09), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por ocasião do cinquentenário da sua criação. O evento também celebrou os 35 anos de existência do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), evidenciando a contribuição histórica e social dessas políticas públicas para o fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda no Ceará e em todo o Brasil. A solenidade atendeu a requerimento dos deputados De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT), Almir Bié (Progressistas) e Marta Gonçalves (PSB).
De acordo com De Assis Diniz, o sistema público de emprego no Brasil tem, historicamente, o compromisso com a inclusão, cidadania, desenvolvimento sistêmico integrado, e isso precisa ser celebrado sempre. No entanto, com a flexibilização, terceirização e desregulamentação do mundo do trabalho, é necessário que muito mais seja feito pelo setor no País. “É preciso fazer muito mais e voltar a um passado, fazendo releituras do que hoje o mundo do trabalho busca. O trabalhador hoje precisa de outras competências e habilidades”, disse.
O secretário do Trabalho do Estado do Ceará, Vladyson Viana, destacou que o Sine e o FAT são duas políticas públicas fundamentais para o povo brasileiro. Conforme ele, o direito ao trabalho é um direito social fundamental reconhecido pela Constituição Federal Brasileira, além de ser um determinante social, pois não tem como ter acesso à moradia, mobilidade e saúde, se o cidadão não tiver renda, não consegue exercer plenamente a sua cidadania. “Por isso, precisamos garantir e fortalecer cada vez mais instrumentos como o Sine e como o FAT, a fim ainda de superar toda e qualquer dificuldade que temos na geração de emprego e renda no Brasil”, ponderou.
Raimundo Angelo, presidente do IDT, ressaltou que ao longo de cinco décadas, o SINE tem sido um instrumento essencial para aproximar trabalhadores e empregadores, fortalecendo a economia e garantindo oportunidades de trabalho e renda para milhões de brasileiros. “Quero registrar meu reconhecimento a todos que fazem o IDT – empregados e parceiros que, com dedicação e compromisso, têm garantido que o SINE em nosso estado continue sendo um instrumento de esperança e de oportunidades para milhares de famílias cearenses”, destaca.
Homenagens
Durante a solenidade, personalidades ligadas ao mundo do trabalho e servidores do programa Sine no Ceará, receberam uma certificação em reconhecimento à sua colaboração para o desenvolvimento desta importante política pública de fomento ao emprego e a inclusão produtiva. Entre os homenageados estão o coordenador nacional da Rede Sine e secretário de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Rogério Carvalho Lavigne; o conselheiro titular da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento; a técnica da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Rosemary Dias Dieb; a chefe da Seção de Proteção ao Trabalho, Francisca Adriane Felipe Moreno; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Júnior.
Foram agraciados também, a analista do mercado de trabalho da Gerência de Inclusão e Diversidade do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Maria de Fátima Almeida; o coordenador do Seguro-Desemprego, José Pereira de Oliveira Neto; a coordenadora da Gestão Integrada do Trabalho e Qualificação Profissional da Prefeitura de Fortaleza, Christianne Estrela Andrade; e a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico do município, Priscilla Borges.
“A luta também é nossa e de todos os colaboradores do IDT”
A analista do mercado de trabalho da Gerência de Inclusão e Diversidade do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Maria de Fátima Almeida, reforçou a importância de ampliar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, ainda há muita dificuldade na inclusão desse público. A luta também é nossa e de todos os colaboradores do instituto”, pontuou.
Representando o FAT, Francisco Canindé Pegado afirmou que “essa é a primeira sessão solene no País que enaltece o sistema público de emprego”. Segundo ele, o Ceará é um dos estados em que pode afirmar que o Sine funciona de fato e apontou a importância do FAT para o sistema público de emprego.
Sine/CE – Uma referência nacional
O assessor-chefe da assessoria especial de promoção da igualdade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Crispim Sena Barros, parabenizou o protagonismo do Sine Ceará no Brasil. Segundo ele, o Sine estadual é um dos mais destacados do País, sendo em relação de emprego absoluto o segundo do Nordeste. Já em eficiência, é o primeiro do Norte/Nordeste e terceiro do Brasil. Para Ronaldo Barros, “apesar de o Brasil estar vivendo quase um pleno emprego”, é importante “pensar na valorização do trabalho e na jornada de trabalho”.
Do Sine ao IDT – A trajetória do Sistema Público de Emprego no Ceará
Implantado por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o programa Sine teve início no Ceará em junho de 1977.
Em julho de 1998, em consequência da reforma administrativa implementada pelo governo do Estado, o Sine passou a ser executado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), adotando a nomenclatura de IDT/Sine.
Com a criação do IDT, a rede de atendimento se expandiu significativamente, levando os serviços do programa Sine para diversas cidades do interior do Ceará. Além da intermediação de mão de obra e do seguro-desemprego, o IDT passou a investir em outras áreas essenciais, como a qualificação profissional, atenção a grupos específicos como, PCDs, LGBTI+, egressos do sistema prisional, mulheres vítimas de violência e migrantes.
Milhares de Trabalhadores beneficiados no Ceará
Nos últimos cinco anos, 3.539.698 atendimentos foram realizados pela rede de atendimento; 401.436 vagas captadas e 283.579 trabalhadores foram inseridos em vagas de emprego formal pela intermediação do órgão no mercado cearense.