Cadastro confiável é chave para sustentabilidade fiscal dos municípios, aponta Seplag-CE
1 de outubro de 2025 - 14:08 #gestão #Seplag #Sustentabilidade Fiscal
Ascom Seplag - texto e fotos
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Foi relembrando a famosa canção “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, que o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, alertou os prefeitos dos municípios cearenses sobre a necessidade de agilizarem ações fundamentais para o fortalecimento das finanças municipais, como o convênio com a Receita Federal para a recepção do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O alerta foi feito durante o seminário “Incremento da Arrecadação Municipal: Alternativas Possíveis para Eficiência e Sustentabilidade Fiscal”, realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) nesta terça-feira (30).
Segundo o secretário, diante da proximidade da implementação da transição da reforma tributária, prevista para começar em 2026, os municípios precisam acelerar os trabalhos para atualizarem seus sistemas de arrecadação, capacitarem as equipes, alinharem processos à nova legislação e fortalecerem suas bases de dados. “O cadastro é extremamente importante. Os municípios não podem ficar sem um cadastro confiável e multifinalitário, que é fundamental para fazer a securitização – antecipação de receitas futuras para convertê-las em títulos vendidos a investidores – e para uma série de procedimentos que o Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) exigirá. Até 31 de dezembro de 2025, os municípios devem estar com o cadastro integrado com a Receita Federal. Daí a importância de um cadastro com boa qualidade. É nele que reside a capacidade municipal de interlocução, de credibilidade, de estimular a cidadania fiscal”, destacou Alexandre Cialdini. “Que os municípios possam, a partir do cadastro, ressignificar a base de dados que os habilita a melhorar a arrecadação”, acrescentou.
Na oportunidade, Cialdini reforçou que uma agenda abrangente para o sucesso fiscal do município inclui gestão de ativos em folha de pagamento, orçamento e gestão financeira, educação financeira e gestão de dívidas e formulação de planejamento estratégico. “Diante de várias alternativas para o equilíbrio fiscal, é importante todos os municípios terem a implementação dos mecanismos para que façam diálogo direto com os bancos. Também é fundamental que tenham só uma porta de entrada, como o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Vale destacar que, com a reforma tributária, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será a principal receita tributária de competência dos municípios. Assim, precisamos fortalecer o cadastro, o que também é um trabalho preliminar da securitização. O importante é melhorar a arrecadação com inteligência fiscal.
Executivo e Legislativo unidos
O titular da Seplag-CE também lembrou que os poderes Executivo e Legislativo devem se unir para a edição de uma lei com os critérios de arrecadação do IPTU. “Estou totalmente à disposição das prefeituras para auxiliar nesse processo”, disse, lembrando que a Seplag-CE elaborou uma minuta da lei que pode ser utilizada pelos municípios. O texto tem sido apresentado e disponibilizado aos municípios durante a Caravana Ceará Um Só, ação liderada pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) que está percorrendo, desde maio, as 14 regiões de planejamento do Ceará.
“Nós já passamos por dez regiões de planejamento. Até novembro, completaremos as 14 regiões, levando conhecimento e soluções inovadoras aos municípios para auxiliá-los em temas como reforma tributária, previdência, transformação digital e captação de recursos, dentre outros. A minuta da lei para a revisão da planta genérica de valores do IPTU é um dos trabalhos que compartilhamos com os municípios, que precisam encaminhar o texto às câmaras municipais ainda neste ano”, explicou.
Programação
Além do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, o seminário “Incremento da Arrecadação Municipal: Alternativas Possíveis para Eficiência e Sustentabilidade Fiscal” também contou com a participação do presidente da Aprece, Joacy Júnior; presidente da Fundação Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), Francisco Rabelo; da especialista em mercado de capitais Mara Limonge; e do consultor em inteligência fiscal e vice-presidente do Instituto de Governança, Tecnologia e Inovação (IGTI), Rodrigo Guedes.
Ao longo do evento, foram abordados temas relevantes para a gestão municipal, como a securitização — apresentada como uma fonte concreta de melhoria da arrecadação — e as estratégias voltadas à recuperação das receitas da dívida ativa. Também foram destacados casos de sucesso no uso da inteligência de dados para o fortalecimento do cadastro e o incremento da arrecadação. A programação contou ainda com uma palestra sobre as principais medidas que os prefeitos devem adotar para se prepararem para a reforma tributária, apontando caminhos práticos para modernizar a administração tributária e ampliar a eficiência na gestão das finanças públicas.