Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher: SSPDS destaca ações integradas de enfrentamento à violência de gênero
10 de outubro de 2025 - 11:03 #segurança #SSPDS
Ascom SSPDS - Texto e Fotos
Nesta sexta-feira (10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar das mulheres. A rede de atendimento e proteção envolve a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A data, além de impulsionar a reflexão sobre o que se tem feito para combater o problema, também é um marco histórico. Ela foi instituída em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil. Desde então, o país e o estado registram avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres.
No Ceará, o enfrentamento à violência contra a mulher segue como prioridade. Em agosto de 2025, houve aumento de 48% nas prisões em flagrante no contexto da Lei Maria da Penha, totalizando 367 casos, contra 248 em agosto de 2024. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Operação Shamar
A Operação “Shamar”, articulada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenada, em nível local, pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), realizou 501 prisões de autores de crimes como feminicídio, violência doméstica, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, descumprimento de medidas protetivas e importunação sexual, entre outros. A ofensiva nacional visa fortalecer o combate à violência contra a mulher e aconteceu entre os dias 1º de agosto a 4 de setembro de 2025. O resultado mostra um aumento de 52%, em comparação com o total de capturas realizadas na edição anterior, em 2024. Naquele ano, foram registradas 330 capturas no Ceará.
Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da PCCE
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) possui 11 Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDMs), dedicadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres frente à violência doméstica e familiar. Essas unidades concentram seus esforços na prevenção, investigação e repressão de crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), garantindo atendimento especializado às vítimas.
As unidades especializadas ficam em: Fortaleza (Couto Fernandes e Papicu), Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Nas demais cidades do estado, que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias que atendem aquele município.
A delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Giselle Martins, enfatiza a importância da medida protetiva de urgência. Desde 2023, o Governo do Ceará disponibilizou o Medida Protetiva Online, que facilita a solicitação. “É muito importante que as mulheres façam o requerimento. Hoje, em razão de uma mudança da legislação, a mulher não precisa mais ter sido vítima de nenhum crime para ela ser beneficiada pela medida protetiva, basta que a mulher se perceba numa situação de risco”, detalha. “Mais de 85% das vítimas que fazem o requerimento de medida protetiva de urgência, através da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, se mostram satisfeitas com o resultado da medida, ou seja, isso significa que o agressor obedeceu a ordem judicial e se manteve afastado dela”, acrescenta.
Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da PMCE
Com o objetivo de garantir a segurança das vítimas e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), desenvolvido pelo Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac).
O GAVV/Copac/PMCE atua na aproximação com as pessoas atendidas, acompanhando-as de forma contínua para tratar a raiz do problema, promover dignidade e interromper o ciclo de violência no âmbito doméstico e familiar. O grupo funciona em regime de plantão 24 horas, oferecendo acompanhamento permanente e atendimento em qualquer horário às vítimas inseridas no programa. Quando necessário, uma viatura é imediatamente deslocada para garantir suporte em tempo real.
“O maior indicativo que a gente tem de que realmente é um serviço de qualidade e que tem eficácia, é que desde quando foi criado, nenhuma das mulheres que são acompanhadas pelo GAVV, até hoje, foi vítima de feminicídio. Isso mostra que é um serviço que tem eficácia e tem uma resolutividade na proteção dessas mulheres”, reforça a capitão da PMCE, Dayane Rodrigues.
Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) – Pefoce
Já a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) conta com o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (NAMCA), que, desde janeiro de 2013, atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Atualmente, o NAMCA dispõe de salas de atendimento na sede da Pefoce, na Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, na Casa da Criança e do Adolescente em Fortaleza e em todos os núcleos da Pefoce no interior do estado. O atendimento funciona em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana.
A médica perita legista da Pefoce, Verbena Matos, explica que a função do Namca é fortalecer a humanização no acolhimento e atendimento. “As vítimas de violência doméstica e sexual, muitas vezes não realizam o exame médico-legal por desconhecimento da necessidade da perícia, medo ou vergonha. Com o objetivo de superar a baixa adesão da população ao exame pericial e não submeter as vítimas de violência a uma revitimização, foi criado o Namca. Ele atende de forma diferenciada, mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência, com o objetivo de aumentar o acesso dessas vítimas à perícia médico-legal, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor, privativo e especializado”, detalha.
Ela também reforça que o primeiro passo a ser dado é fazer a denúncia: “se você ou alguém que você conheça, é vítima de violência doméstica ou sexual, denuncie. Faça um boletim de ocorrência e compareça à Pefoce para realizar o exame pericial. Sua atitude pode fazer a diferença”.
Como solicitar medidas protetivas de forma online?
Para solicitar uma medida de forma virtual, a vítima deve acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br e fazer login com o CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, é necessário preencher um formulário eletrônico com informações sobre a situação de violência ou vulnerabilidade. Após o envio, a Polícia Civil recebe os dados e encaminha diretamente ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a concessão das medidas solicitadas.
Como denunciar?
Além das DDMs da PCCE, em casos de flagrante, a população deve acionar o Disque 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na Ciops/SSPDS, também atua o Grupo de Despacho (GD) do Copac/PMCE, que garante que, além da viatura mais próxima da PMCE, uma equipe de policiamento especializado seja acionada para acompanhamento contínuo da ocorrência. Outro canal de denúncias é 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.