Esgotamento Legal: Cagece realiza mais de 18 mil visitas para incentivar a conexão à rede de esgoto no Ceará

20 de outubro de 2025 - 12:49 # # # #

Ascom Cagece - Texto e fotos

Uma iniciativa inédita está em curso no Ceará para incentivar a população a interligar seus imóveis às redes de esgoto existentes. Por meio do projeto-piloto Esgotamento Legal, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), a Agência Reguladora (Arce) e prefeituras municipais, promovem ações estratégicas de comunicação, socioeducativas e de fiscalização para reduzir o lançamento irregular de esgoto em vias públicas.

O projeto, que tem como foco a saúde pública e a proteção ambiental, contempla os municípios de Aracati, Itarema, Marco, Tianguá, Horizonte e Maranguape. Desde o seu início, as equipes socioambientais já realizaram mais de 18 mil visitas domiciliares e 285 ações socioambientais, incluindo teatros, reuniões, seminários, contações de história, Olimpíadas da Água, passeios com auxílio de óculos de realidade virtual, entrevistas à rádio e televisão, publicação de matérias e vídeos em redes sociais.

Carlos Salmito, diretor da Unidade de Negócio da Cagece no Interior, destacou a atuação integrada como o grande diferencial do projeto é a atuação integrada entre as prestadoras de serviço de saneamento e os órgãos de fiscalização. Ele explicou que o Esgotamento Legal está estruturado em três fases: a primeira é a socioeducativa (a cargo da Cagece), com visitas e orientações, onde técnicos dão um prazo de 90 dias para a regularização; a segunda é a de fiscalização (assumida pela prefeitura e Arce), caso a interligação não ocorra no prazo; e a terceira é a atuação do Ministério Público (MPCE), que entra em contato com os moradores que persistirem na irregularidade.

Em Horizonte e Maranguape, onde os serviços são operados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), a ação ganhou um reforço com a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, que atuam na multiplicação de conhecimentos sobre os benefícios da coleta e tratamento adequado de esgoto. O projeto Esgotamento Legal representa um avanço significativo na busca por cidades mais limpas e saudáveis, reafirmando o saneamento básico como direito e prioridade para as famílias cearenses.