Seplag reúne 65 órgãos para fortalecer a governança do patrimônio público
22 de outubro de 2025 - 15:11 #administração pública #governança #patrimônio público #Seplag
Dháfine Mazza - Ascom Seplag - Texto
Representantes de 65 órgãos e entidades das administração pública estadual participaram, nesta quarta-feira (22), do workshop “TAG Ceará: governança e valorização do patrimônio público”, promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (Coapi), para fortalecer a governança patrimonial no Estado, promover a valorização do patrimônio público e aprimorar os processos de inventário e gestão de bens imóveis. O encontro, realizado no auditório da Seplag-CE, faz parte das ações do Termo de Acordo de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Ao abrir o evento, o secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag-CE, Sidney Leão, destacou a relevância do TAG, que possibilitará aos órgãos e entidades do governo atuarem de forma mais eficiente e transparente na gestão de seus bens imóveis, reafirmando o compromisso com a boa governança e o uso responsável do patrimônio coletivo dos cearenses.
“O envolvimento efetivo e o compromisso das equipes responsáveis em cada órgão do governo são cruciais. Não se trata apenas de cumprir uma determinação, mas de incorporar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão do patrimônio público em nossa cultura. Somente com a adesão e o trabalho contínuo de cada servidor, garantiremos que este avanço seja duradouro e irreversível, beneficiando o cidadão cearense a longo prazo”, destacou Sidney Leão.
Na oportunidade, o coordenador da Coapi, Caio Vítor, lembrou que o TAG tem vigência de cinco anos e busca atualizar o acervo imobiliário estadual, instituir a Metodologia de Avaliação Simplificada, ajustar registros contábeis e patrimoniais, promover transparência e eficiência na gestão dos bens públicos e integrar as ações da Seplag-CE, Procuradoria de Geral do Estado do Ceará (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e Superintendência de Obras Públicas (SOP).
“O TAG trará uma série de benefícios para o Esatdo do Ceará, como a regularização jurídica e contábil dos bens públicos, a redução de riscos de responsabilização, suspensão de penalidades durante o período de adequação, fortalecimento da governança e da transparência patrimonial e a criação da Rede Estadual de Gestão Patrimonial, com o objetivo de promover a cooperação técnica entre os órgãos, incentivar o compartilhamento de boas práticas e oferecer trilhas de capacitação para as equipes envolvidas na administração patrimonial”, reforçou Caio Vítor.
Durante o workshop, a orientadora da Célula de Apoio Técnico Patrimonial de Imóveis Públicos (Cetip) da Seplag-CE, Flávia Teixeira, apresentou as principais etapas das ações previstas no TAG, o tempo estimado para cada uma e os órgãos/entidades responsáveis. De acordo com ela, o trabalho inclui ações como diagnóstico das fragilidades, levantamento das informações dos bens, constituição das comissões inventariantes, capacitação das equipes, execução dos inventários, baixas patrimoniais, avaliação simplificada, ajustes contábeis, monitoramento da CGE e revisão normativa.
A gestora também apresentou ao público presente as sanções pelo descumprimento do TAG e os próximos passos programados, como a formalização das comissões inventariantes, capacitações realizadas pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), execuções dos inventários e avaliações, alimentação dos sistema CGE de monitoramento e encontros periódicos da Rede Patrimonial
Segurança jurídica
A programação do evento também incluiu a apresentação da Coordenadoria de Gestão de Informações, Registros e Desapropriações (Cored) da Seplag-CE, cuja missão é assegurar uma gestão eficiente e transparente do patrimônio imobiliário estadual, garantindo informações precisas sobre o uso dos bens públicos para orientar políticas e promover o desenvolvimento sustentável do Ceará.
“Nós fazemos a gestão da informação estratégica. Centralizamos, verificamos e organizamos a informação cadastral de todos os dados dos imóveis do Estado. Fazemos isso através da análise em documentos oficiais, técnicas de geoprocessamento e modernização do Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI). Com isso, fornecemos a base para decisões estratégicas – da construção de uma escola à instalação de um parque industrial”, explicou a coordenadora da Cored, Regina Fideles.
Por fim ,a gestora apresentou um breve balanço das ações da Cored, como o histórico das cessões de uso entre 2000 e 2025, o saneamento cadastral de grandes setoriais, a identificação da informação cartorial inserida em campos diversos no cadastro do SGBI e o mapeamento do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba).