Rede de Gestão do Sistema de Correição é instituída no âmbito do Poder Executivo Estadual
12 de novembro de 2025 - 14:55 #Executivo Estadual #gestão #Sistema de Correição
Ascom CGE - Texto e Imagem
O Governo do Ceará instituiu, por meio do Decreto Estadual nº 36.902/2025, a Rede de Gestão do Sistema de Correição (REGEC), iniciativa que fortalece a integração e o aprimoramento das atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A criação da REGEC tem como propósito promover a integração, harmonização, uniformização e o controle das atividades correcionais desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Executivo Estadual.
Com a implantação da Rede, busca-se fortalecer a disseminação de informações, boas práticas e conhecimentos técnicos sobre temas relacionados à atividade correcional, como Sindicância, Processo Administrativo de Responsabilização contratual (PARC) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre outros instrumentos.
Entre as ações previstas, a REGEC atuará na realização de capacitações, treinamentos e oferta de materiais didáticos e manuais, além de propor a edição e atualização de atos normativos e disponibilizar materiais técnicos orientativos voltados à padronização e aprimoramento dos procedimentos correcionais.
A Rede também priorizará a integração, o controle e o monitoramento das atividades correcionais realizadas por todas as unidades que compõem o Poder Executivo Estadual, fortalecendo a governança e a efetividade do sistema de correição.
👉 Clique aqui para acessar o Decreto Estadual nº 36.902/2025.