Premiação e certificação do Selo Escola Antirracista integram IV Seminário Étnico-racial
18 de novembro de 2025 - 13:54 #Escola #seminário
Texto e fotos: Ascom Seduc
A Secretaria da Educação (Seduc) realiza, nesta segunda e terça-feira (17 e 18), o IV Seminário Estadual em Educação para as Relações Étnico-raciais, com o objetivo de incentivar a construção de um ambiente escolar acolhedor e capaz de superar desigualdades, com vistas à plenitude da aprendizagem e da cidadania. O evento tem como tema “Década Internacional dos Afrodescendentes: diáspora, ancestralidade e construção de futuros”. A abertura ocorreu na segunda-feira (17), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na ocasião, houve a cerimônia de premiação e certificação das escolas contempladas com o III Selo Escola Antirracista.
No mesmo dia, foi realizado um painel sobre as ações exitosas promovidas pelas três escolas premiadas pelo edital do Selo, por terem obtido maior pontuação de acordo com os critérios do edital. A apresentação foi conduzida pelos gestores da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Lúcia Helena Viana Ribeiro, localizada em Horizonte; da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Jaime Tomaz de Aquino, situada em Beberibe; e da EEEP Professora Alda Façanha, de Aquiraz, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª colocadas na classificação.
O Selo e o Prêmio Escola Antirracista são amparados pela Lei 19.075, de 4 de dezembro de 2024. A certificação e a premiação constituem um reconhecimento às escolas estaduais que demonstraram iniciativas pedagógicas e de gestão que contribuem efetivamente para o enfrentamento ao racismo.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, ressalta o compromisso da rede com uma educação mais justa e inclusiva. “Buscamos uma escola que inclua e que promova equidade. É nas práticas pedagógicas e nas vivências cotidianas que fortalecemos o combate ao racismo. Participar do Seminário permite vivenciar e ouvir experiências, conhecer como cada escola atua, identificar caminhos possíveis e compartilhar ideias para fazer diferente”, explica.
Gildemário Lima Freire, diretor da EEEP Lúcia Helena Viana Ribeiro, lembra que o processo na escola foi uma construção coletiva, baseada em planejamento, envolvimento e compromisso com o combate ao racismo. “Acreditamos no desenvolvimento que as ações propostas possibilitam, porque nos ajudam a enfrentar os desafios dessa luta. Por meio das políticas públicas do Selo, conseguimos ampliar iniciativas voltadas para a equidade e fortalecer uma cultura escolar mais justa”, reforça.
Sandro Rebouças, diretor da EEMTI Jaime Tomaz de Aquino, considera importante ter o reconhecimento do Selo, já que a comenda simboliza a validação das iniciativas desenvolvidas. “Temos um trabalho feito com muito compromisso e seriedade, lutando pela garantia da dignidade humana por meio do combate ao racismo”, aponta.
Para o diretor da EEEP Professora Alda Façanha, Derek Tavares, o Selo tem impulsionado ações significativas dentro da escola. O gestor destaca a produção de jogos e músicas, além da análise étnico-racial realizada para o Spaece (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), como experiências marcantes ao longo do processo. No entanto, reforça que a etapa da autodeclaração racial teve impacto ainda mais profundo, pois permitiu compreender a complexidade e a força dos resultados obtidos. “Isso fica evidente agora, no sistema de cotas da Uece, ao observarmos os estudantes que prestaram o vestibular”, afirma.
Na primeira edição, em 2023, participaram 164 Escolas estaduais, sendo que 31 foram certificadas. No ano seguinte, concorreram 386 unidades de ensino, com 67 delas sendo certificadas. Na edição de 2025, inscreveram-se 327 escolas, das quais 78 obtiveram pontuação suficiente para a certificação. As três primeiras colocadas em cada edição foram, além de certificadas, premiadas com valor em dinheiro. Neste ano, a premiação dividida pelas unidades de ensino vencedoras foi de R$ 50 mil.
O Seminário, além de ser um momento de celebrar a certificação das escolas, também propicia o olhar sobre a necessidade de avançar na garantia dos direitos humanos e da equidade como pilar para a construção da paz. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a concepção de uma educação antirracista, promovendo a troca de ideias e experiências entre docentes e o engajamento no enfrentamento ao racismo estrutural, além de contribuir para a ressignificação dos processos educativos, valorizando identidades, contextos socioculturais e práticas pedagógicas comprometidas com a equidade.
A estudante Ana Letícia, da EEEP Dona Creuza do Carmo Rocha, evidencia o aprendizado adquirido ao longo do processo de implementação das ações em prol do Selo na escola. Para a jovem, o compromisso com a pauta precisa ser constante. “Aprendi que é preciso valorizar essa causa não apenas em uma data, mas todos os dias — conhecendo melhor a história e vivendo esse compromisso no cotidiano”, observa.
Colega de escola de Ana Letícia, o estudante João Vitor de Alencar salienta a importância da resistência e do protagonismo negro. “É preciso continuar evoluindo. Pessoas negras precisam afirmar sua presença e mostrar que estão aqui para vencer — resistindo, persistindo e seguindo firmes nos próprios ideais de vida”, frisa.
Segundo dia
Na terça-feira (18), o Seminário tem sequência no Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. Para este dia, a programação conta com salas de compartilhamento de práticas, além de seis oficinas temáticas. O público é composto por professores e gestores escolares, além de gestores e técnicos de coordenadorias da Seduc/sede e das Regionais.
O Seminário é realizado por meio da Célula de Educação Quilombola, das Relações Étnico-raciais e dos Povos e Comunidades Tradicionais, pertencente à Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo.
Temática
A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 17 de novembro de 2024, uma resolução que institui a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes, que vai de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2034, com o tema “Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. A proposta foi apresentada pelo Brasil, com apoio de países das Américas, Caribe, África e Estados Unidos.
A iniciativa dá continuidade à Primeira Década (2015-2024), período em que a ONU estruturou ações voltadas à promoção dos direitos das populações afrodescendentes. Nesse intervalo, mais de 30 países reformularam leis e políticas contra o racismo, além da criação do Fórum Permanente de Afrodescendentes e de programas voltados à valorização cultural, política e à formação de jovens lideranças negras.
O período também retoma conceitos essenciais, como a diáspora africana, entendida como resultado da deportação forçada de milhões de africanos pelo tráfico de pessoas escravizadas, mas também como origem de expressivas redes culturais e identitárias. Outro eixo central é a ancestralidade, vista como força histórica, pedagógica e espiritual que conecta gerações e sustenta lutas contemporâneas.
A nova década reafirma o compromisso com a construção de futuros, estimulando imaginários livres do racismo e das estruturas coloniais. Nesse campo, o Afrofuturismo ganha destaque ao combinar tecnologia, arte e memórias ancestrais para projetar narrativas em que pessoas negras protagonizam transformações sociais e constroem realidades mais justas.