76 Anos do CEE serão celebrados em sessão solene na Alece
26 de novembro de 2025 - 09:28
Ascom CEE - Texto
Para celebrar os 76 anos de funcionamento do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza sessão solene nesta quarta-feira (26). Marcado para o Plenário 13 de Maio, o evento destacará a relevância do órgão no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e para todos os agentes da educação no Ceará. A cerimônia também homenageará personalidades que contribuíram para o êxito do trabalho do Conselho ao longo destas mais de sete décadas. Proposta pelo deputado estadual Acrísio Sena, a sessão contará com a presença de autoridades políticas e educacionais, além de ex-dirigentes, ex-conselheiros, ex-servidores e dos atuais membros do CEE.
“Este ano é marcante para o CEE. São 76 anos de funcionamento, atuando na normatização da educação no Ceará em prol do ensino com equidade e qualidade, sob o signo da legalidade. Nesses anos de atuação, o CEE tem aprimorado suas atividades e serviços ofertados à população cearense, em especial os atores da educação, com os conselheiros sempre buscando o consenso em suas deliberações. Todos que passaram ou passam hoje pelas escolas e universidades cearenses contam ou contaram com a colaboração do CEE na normatização do ensino”, destaca a presidente do CEE, professora Ada Pimentel.
O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), que no passado foi denominado Conselho Técnico de Educação, possui uma trajetória histórica e legal iniciada em 1948, com a promulgação da Lei nº 463/48, publicada em 21 de janeiro de 1949 – conforme Indicação nº 01/2002. A área de abrangência do CEE engloba todo o cotidiano do Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular. Sua atuação contempla desde a educação básica (fundamental, médio, EJA, educação profissional de nível técnico e educação especial) até a educação superior, ressaltando que, quanto a esta última, o CEE tem jurisdição apenas sobre as universidades estaduais, os cursos profissionalizantes e as escolas de gestão pública.
Em termos práticos, compete ao CEE regularizar o funcionamento das instituições de ensino sob sua jurisdição, mediante o seu credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos, à luz da legislação educacional vigente e das normas inerentes ao direito educacional. O Conselho não se descuida da qualidade da educação, mediante constante avaliação, uma vez que os estudos ofertados por instituição não credenciada não possuem validade legal. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior que compõem o Conselho são constituídas por um total de 21 conselheiros, todos educadores de notório saber e experiência em matéria de Educação.
Serviço
Sessão Solene em comemoração aos 76 anos de funcionamento do CEE
Data: 26/11/2025 (quarta-feira)
Horário: 17 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no Plenário 13 de Maio.
Mais informações: 3125.8972.