Seduc divulga Portaria que normatiza a lotação de professores para o ano letivo de 2026
30 de dezembro de 2025 - 12:29 #Ano Letivo 2026 #Lotação de professores #Portaria Seduc
Ascom Seduc - Texto
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a Portaria nº 2420/2025, que estabelece as normas para o processo de lotação de professores nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para o ano letivo de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e define diretrizes, critérios e responsabilidades que orientam a organização do quadro docente nas escolas.
Acesse a Portaria nº 2420/2025
O processo de lotação é considerado um momento estratégico para o fortalecimento do projeto pedagógico das unidades de ensino e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes. Entre as premissas da Portaria, destacam-se a descentralização das decisões — que envolvem escola, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e Seduc — e a eficiência, com a necessidade de que todo o processo seja concluído em tempo hábil para assegurar o pleno cumprimento do calendário letivo de 2026.
Critérios
De acordo com a normativa, a lotação deve considerar, prioritariamente, a habilitação do docente, o número de turmas ofertadas e os componentes curriculares registrados no mapa de turmas do Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige Escola). A Portaria também reafirma a importância do cumprimento da jornada de trabalho, incluindo o tempo destinado às atividades em sala de aula e às atividades extraclasse, como planejamento, estudos e avaliação.
O documento detalha, ainda, critérios gerais e específicos para a lotação, contemplando diferentes ofertas e modalidades de ensino da rede estadual, como Ensino Médio, educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial inclusiva, escolas indígenas, do campo, unidades prisionais e centros socioeducativos, garantindo transparência, equidade e alinhamento às políticas educacionais do estado.
Com a publicação da Portaria, a Seduc orienta que as escolas, em articulação com as Credes e a Sefor, iniciem o planejamento da lotação docente, assegurando uma organização eficiente e coerente com as demandas pedagógicas de cada unidade escolar para o próximo ano letivo.