Governo do Ceará lança edital de R$ 12 milhões para fortalecer projetos voltados a crianças e adolescentes
14 de janeiro de 2026 - 10:06 #Cedca #edital aberto #infância e juventude
Rafaela Leite - Ascom SPS - Texto
Divulgação MAFO e BCAD - Fotos
Com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, seleção apoia OSCs que atuam na promoção, proteção e defesa de direitos em todo o Estado
Garantir os direitos de crianças e adolescentes é cuidar do presente e também do futuro. Com esse compromisso, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), lançou edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem projetos de proteção e promoção de direitos da infância e juventude. No total, serão disponibilizados até R$ 12 milhões para ações em diversas áreas, com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca).
O edital é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE) e está disponível no site da SPS. As propostas poderão ser enviadas de 22 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026. O resultado final será divulgado em 10 de março.
A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destaca a seleção como um instrumento estratégico para o fortalecimento da política de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará. “Por meio do financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa desses direitos, o edital possibilita a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil em todo o território cearense”, afirma. Ela ressalta a importância do apoio do Governo do Ceará às entidades do terceiro setor, em um trabalho de parceria pelas crianças e adolescentes do Estado.
Secretária-executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), Conceição Nunes explica que os recursos são provenientes do Feca, cuja principal fonte é a captação por meio da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. “Desse montante, 20% permanecem retidos no fundo, permitindo a realização de editais estratégicos que enfrentam diretamente as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, com lotes voltados à convivência familiar e comunitária, ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, além da atualização e fortalecimento de planos e políticas públicas para a infância e adolescência”, completa.
O volume de recursos deste edital representa um avanço em relação ao último chamamento público do tipo, lançado em dezembro de 2022, que disponibilizou cerca de R$ 3 milhões. O aumento acompanha o crescimento da arrecadação do Fundo, fortalecendo ações de atendimento a esse público.
Fortalecimento na prática
Projetos já apoiados com recursos do Feca demonstram o impacto desse investimento, como é o caso do Movimento de Ajuda Familiar de Ocara (MAFO). Com atendimento a crianças, adolescentes e jovens, a instituição oferece atividades culturais, esportivas e comunitárias, com foco na inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e promoção de cultura de paz e cidadania.
Ela foi selecionada com o projeto “Crianças e adolescentes, crescendo e se fortalecendo”, voltado para a prevenção dos maus-tratos e da violência sexual na infância e na adolescência, a partir de uma abordagem lúdica e participativa.
Gestora social do MAFO, Maria das Graças conta que o recurso foi disponibilizado durante a pandemia, permitindo a adaptação das ações para o formato remoto, produção de materiais informativos e distribuição de cestas básicas e kits de higiene para cerca de 900 famílias. “Posso dizer que foi o período em que ganhamos maior visibilidade junto à comunidade. E pudemos contribuir com a prevenção de violência sexual no município de Ocara e denunciar os casos acontecidos”, lembra.
Hoje, a OSC atua em 16 comunidades do município, atendendo mais de 2 mil crianças e adolescentes. “Eu sempre digo, para o MAFO, estes editais evitaram de a gente fechar as portas, literalmente. E graças a Deus, tivemos a oportunidade de mostrar nosso potencial e expandir nossa atuação”, finaliza.
Arte e integração
Em Fortaleza, outra entidade apoiada foi o Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações (BCAD), com financiamento de R$ 195,9 mil para promoção de atividades de arte e cidadania. O recurso possibilitou o fortalecimento da infraestrutura, qualificação de atividades e ampliação do atendimento de crianças e adolescentes vulneráveis do bairro Bela Vista e entorno.
Segundo o diretor técnico da instituição, Flávio Viana, os reflexos seguem até hoje. “Ficaram os impactos nas crianças com melhoria no desempenho escolar e que hoje já estão adolescentes seguindo a direção da arte. Os adolescentes à época conseguiram melhorar o desenvolvimento, seguir uma profissão e muitos permanecem como monitores da própria entidade”, destaca.
A instituição oferece aulas de balé, teatro, música e artes marciais, utilizando a arte e cultura como ferramenta de inclusão social e novas oportunidades. Ele enfatiza a importância do suporte às iniciativas de promoção da cultura e integração para crianças. A “arte desempenha um papel fundamental na superação das desigualdades e na luta contra a exclusão social, atuando como um poderoso instrumento de inclusão, expressão e transformação social, em especial em bairros periféricos”, frisa.
Cronograma
Divulgação do Edital – 22/12/2025 a 21/01/2026
Envio das propostas pelas OSCs – 22/01/2026 a 06/02/2026
Avaliação das propostas – 09/02/2026 a 13/02/2026
Divulgação do resultado preliminar – 18/02/2026
Interposição de recursos contra o resultado preliminar – 19/02/2026 a 24/02/2026
Divulgação das interposições dos recursos – 25/02/2026
Interposição de contrarrazões – 26/02/2026 a 03/03/2026
Análise dos recursos e das contrarrazões – 04/03/2026 a 06/03/2026
Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões – 09/03/2026
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção – 10/03/2026
Etapa de Celebração – 11/03/2026 a 31/03/2026
Sobre o Feca
O Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-CE) delibera sobre a aplicação dos recursos do Feca para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Cedca conta com a operacionalização técnico-administrativa da Secretaria da Proteção Social (SPS).