Visitas domiciliares passam por mudanças e seminário inicia a transição nos municípios
24 de fevereiro de 2026 - 14:44 #municípios #SPS #visitas domiciliares
Ascom SPS - texto
O Governo do Ceará realiza, na próxima quinta-feira (26), o Seminário do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, encontro que marca o início oficial do processo de transição do Programa Primeira Infância no SUAS para o novo modelo de atendimento à primeira infância. A integração definitiva do programa ao Serviço Único de Assistência Social (Suas) está concretizada. O evento contará com a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero.
O evento reunirá 184 gestores municipais de Assistência Social, além de técnicos de referência do serviço. O objetivo é orientar os municípios sobre as mudanças previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, publicadas em novembro de 2025, que regulamentam a nova tipificação do serviço e organizam o atendimento domiciliar a gestantes e crianças de 0 a 6 anos.
A principal mudança é estrutural. Antes executado como um programa específico e paralelo dentro da política de assistência social, o Criança Feliz passa agora a integrar oficialmente o Suas, tornando o acompanhamento da primeira infância um serviço público permanente da assistência social brasileira.
O seminário inaugura o ciclo de assessoramento técnico do Estado junto aos municípios, com orientações sobre legislação, financiamento, organização das equipes e etapas da implementação do novo serviço, cuja transição ocorrerá até dezembro de 2026.
Com a mudança, os atendimentos passam a ser realizados diretamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por meio de visitas domiciliares periódicas às famílias. Cada família deverá receber no mínimo duas visitas por mês, realizadas por equipe composta por técnico de referência de nível superior e educador social de nível médio.
Serviço
Seminário do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
Quando: 26 de fevereiro, quinta-feira, 8h às 16h
Onde: Hotel Oásis Atlântico Imperial – Av. Beira Mar, 2500, Meireles, Fortaleza