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Na véspera da Data Magna do Ceará, Seduc lança IV edital do Selo Escola Antirracista

26 de março de 2026 - 10:44 #Data Magna #IV edital #SEDUC #Selo Escola Antirracista

Mobilizar estudantes para serem agentes ativos no combate ao racismo, promovendo um ambiente de acolhimento e respeito a todos, é um dos papéis fundamentais da escola na formação cidadã. Por compreender a importância desta pauta, a Secretaria da Educação (Seduc) lança o IV edital do Selo Escola Antirracista, demonstrando comprometimento com a equidade racial.

Acesse o edital

A solenidade de lançamento do Selo ocorreu nesta terça-feira (24), véspera da Data Magna do Ceará, celebrada em 25 de março, dia em que se deu a abolição da escravidão no estado, de forma pioneira no Brasil, em 1884. O evento ocorreu no Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (Formace), em Fortaleza, com a presença de Professores Diretores de Turma (PDTs) de unidades de ensino da capital, além de gestores escolares e técnicos da Seduc.

A edição de 2026 do Selo certificará as instituições de ensino que apresentarem ações pedagógicas e projetos de gestão para equidade racial, pautados em práticas e experiências antirracistas significativas e inovadoras, e premiará as três instituições que obtiverem a maior pontuação, conforme critérios estabelecidos no edital.

As escolas que aderirem poderão se inscrever a partir do dia 30 de março, por meio da plataforma Selo Escola Antirracista, e terão até o dia 30 de setembro de 2026 para enviar os documentos comprobatórios das ações, a fim de obterem o certificado do Selo, de acordo com o cronograma de atividades.

Autodeclaração

Em consonância com a Política da Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvida pela Seduc, também foi apresentada no evento a Campanha de Autodeclaração para a comunidade escolar. O objetivo é alcançar o maior número de estudantes com a mobilização de reconhecimento da própria identidade, possibilitando-lhes também a confirmação do registro do campo cor/raça na ficha de matrícula.

Estudantes a partir de 16 anos de idade podem se autodeclarar, enquanto estudantes com 15 anos ou menos devem ter a opção declarada pelos pais ou responsáveis. A autodeclaração é um importante instrumento de combate ao racismo e à discriminação racial. A construção de políticas públicas afirmativas e de legislações que reparem a desigualdade racial, garantindo a equidade de oportunidades e de direitos básicos, é uma tarefa coletiva, a ser assumida por toda a sociedade.

Continuidade

A professora diretora de turma Alyne Ewelyn, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Integrada 2 de Maio, localizada no bairro Passaré, destaca a importância de manter a perenidade das ações pedagógicas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira ao longo de todo o ano letivo.

“Desenvolvemos um trabalho contínuo com os alunos, abordando o tema em diferentes espaços, como feiras e disciplinas eletivas, a exemplo da ‘Memória e Cultura Afro’. Também realizamos a Feira da Consciência Negra e o Desfile da Beleza Negra. Essas ações ajudam os estudantes a compreenderem sua identidade, inclusive em aspectos como a valorização do cabelo e da estética negra. É um trabalho que acontece durante todo o ano, e não apenas em datas comemorativas. Precisamos fortalecer a educação antirracista nas escolas, e o Selo contribui diretamente para isso. Na nossa escola, realizamos essas ações em parceria com instituições como a Rede Mulheres Negras, que colaboram com palestras e debates sobre o tema”, exemplifica.

A professora diretora de turma Victoria Alves, da EEMTI Luiza Távora Promorar, situada no bairro Jardim das Oliveiras, ressalta o papel da identificação e da valorização da história dos estudantes no enfrentamento ao racismo.

“Desenvolvemos um trabalho de valorização de personalidades negras, para que os jovens possam se identificar com essas referências. Buscamos, inclusive, trazer personagens locais para a escola, como forma de inspirar e promover reflexão. O Selo é muito importante, especialmente quando consideramos que a população negra é maioria no país. Em uma escola como a nossa, localizada em uma comunidade periférica, enxergamos a desigualdade racial e socioeconômica presente, embora nem sempre os estudantes tenham essa percepção. Quando trazemos esse debate para o ambiente escolar, eles passam a se reconhecer e a pensar em formas de transformar essa realidade. Trabalhamos isso principalmente nas aulas de formação cidadã, valorizando a história de cada estudante e de sua família, como base para abordar também a autodeclaração”, explica.

O secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos, Helder Nogueira, enfatiza a consolidação do Selo Escola Antirracista como política pública de incentivo às práticas pedagógicas voltadas à equidade.

“O Selo foi lançado em 2023 e, no ano seguinte, tornou-se lei, passando a prever inclusive premiação em dinheiro para as escolas. Esta já é a quarta edição da iniciativa. Ao longo desse período, mais de 900 escolas participaram, seja como mentoras ou inscritas, e já acumulamos cerca de 11 mil ações cadastradas desde 2023. Criamos uma plataforma onde as unidades de ensino registram suas atividades e, com isso, pontuam. A proposta da Seduc visa estimular as escolas a refletirem e atuarem no combate ao racismo no cotidiano. O Selo funciona como um instrumento indutor de práticas antirracistas, organizado em diferentes eixos, no qual cada escola planeja, executa e registra suas ações, contribuindo para enfrentar o desafio histórico do racismo estrutural, ainda entranhado em nossa sociedade”, aponta.