União, Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, MPF e associação de empresários celebram acordo sobre ocupação de áreas na Praia do Futuro
7 de abril de 2026 - 16:04
Nesta quarta-feira (8), às 14h, Governo do Ceará, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério Público Federal, Prefeitura de Fortaleza e representantes dos empresários locais assinam acordo para encerrar um conflito de mais de duas décadas envolvendo a ocupação de áreas na Praia do Futuro, em Fortaleza.
O evento contará com a presença do governador Elmano de Freitas, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
O acordo estabelece condições para a regularização das barracas de praia, com pagamento de valores retroativos e adequação urbanística e ambiental da área. A decisão também prevê a requalificação da área, garantia de acesso público à praia e a organização das atividades econômicas, consolidando um modelo de governança consensual para a gestão do patrimônio público.
Serviço
Assinatura de acordo sobre ocupação de áreas na Praia do Futuro
Data: 8/4/2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Avenida Zezé Diogo, 3007, Praia do Futuro, Fortaleza-CE