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Pacote Inovador para a Cultura Cearense é apresentado no 5º Encontro do SIEC

9 de abril de 2026 - 14:28 #5º Encontro #Pacote Inovador #Secult #SIEC

Com foco na inovação e no fortalecimento das políticas culturais, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, anunciou um Novo Pacote de Ações para a Cultura, durante o encerramento do 5º Encontro do Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Essas iniciativas visam ampliar o acesso a bens e serviços culturais, além de impulsionar a economia criativa local.

Realizado em março,  o evento contou com a participação de representantes do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério da Educação (MEC), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e representantes de 172 órgãos gestores de cultura municipais do Ceará, reforçando a pactuação federativa voltada para a garantia do Direito à Cultura e ao fortalecimento da parceria entre cultura e educação para a promoção da Cidadania Cultural.

3ª Convocatória Fundo a Fundo

Na ocasião, a Secretaria da Cultura do Ceará lançou a 3ª Convocatória com a transferência de recursos na modalidade Fundo a Fundo. Serão destinados R$ 30 milhões para que os municípios realizem investimentos culturais. Este aporte financeiro, reitera o compromisso com o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura, o estímulo à economia criativa local e a garantia da implementação das políticas públicas culturais em todo o Estado.

Até o momento, 83 municípios cearenses já foram contemplados com recursos do Tesouro Estadual, transferidos via Fundo a Fundo, nas convocações anteriores:

1ª Convocatória: Foram repassados R$15 milhões na modalidade ordinária, distribuídos em partes iguais aos fundos municipais de cultura dos 65 municípios que tiveram seu Plano de Ação devidamente aprovado e habilitado.
2ª Convocatória: Outros R$15 milhões foram destinados a projetos e ações específicas, com a divisão dos recursos feita conforme os 35 projetos contemplados para a execução de iniciativas estratégicas para reforma e qualificação dos equipamentos culturais dos municípios.
3ª Convocatória: Nesta convocatória, o Estado repassará mais R$30 milhões. Será dada continuidade às duas modalidades (ordinária e projetos específicos), com a previsão de mais R$15 milhões na modalidade ordinária e mais R$15 milhões para projetos e ações específicas. Os recursos serão utilizados com vistas ao fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura, abrangendo a estruturação e a qualificação dos órgãos gestores de cultura e dos equipamentos culturais dos municípios.

“Com a terceira convocatória do programa Fundo a Fundo Cultura, o Governo do Ceará descentraliza 30 milhões para os fundos municipais de cultura e garante investimento nas políticas públicas dos municípios e recuperação de infraestrutura cultural. A novidade é que parte desse investimento pode ser na aquisição de um automóvel para os secretários e suas equipes trabalharem nos territórios, garantindo as ações culturais nos municípios”, detalhou a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.

Ações do Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros (SET):

Em celebração ao Dia do Circo e do Teatro no Ceará, o Governo do Estado, por meio da Secult, lançou também uma série de ações voltadas para as Artes Cênicas, que inclui as Rotas Cênicas, o projeto Município Amigo do Circo e Ações Continuadas. O objetivo é reestruturar o Sistema Estadual de Teatros (SET), integrando municípios, e beneficiando teatros municipais, terrenos para circos, espaços independentes e grupos/ companhias de Artes Cênicas Cearenses.

Destaques dos investimentos

– Ações continuadas (R$9 milhões): O Edital selecionará 30 espaços independentes e grupos e companhias, com apoio por 24 meses (2 anos). O objetivo é garantir maior planejamento das ações dos espaços e grupos, qualificando os processos de manutenção, criação, fruição e formação.

– Rotas Cênicas – Circulação de grupos e ocupação de Teatros Municipais (R$800 mil): em parceria com o TJA, o Edital apoiará a circulação de espetáculos cênicos por 13 teatros municipais, descentralizando as ações e beneficiando a programação dos municípios do interior do Estado.

– Município Amigo do Circo (R$1 milhão): Na primeira etapa – Credenciamento: o Projeto pretende credenciar municípios para a criação de uma rede estadual de espaços de circulação dos circos. A segunda etapa – seleção e apoio: irá selecionar circos que receberão apoio financeiro para manutenção e circulação.

A secretária da Cultura, Luisa Cela, destacou que “o investimento garantirá a circulação de espetáculos nos Teatros públicos municipais, apoio para os espaços independentes, bem como grupos e companhias de teatro, além de investimento para estimular que os municípios sejam generosos e acolham os circos de lona”.

Mais livros para os municípios

Durante o 5º Encontro do SIEC, a Secult anunciou ainda a entrega de kits de livros do Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBP). A ação beneficia 20 municípios das regiões do Sertão de Crateús e do Sertão dos Inhamuns. “Avançamos com 20 cidades cearenses recebendo mais de oito mil livros, o que fortalece a atuação das bibliotecas públicas e comunitárias destes territórios”, aponta Luisa Cela.

Arranjos Regionais do Audiovisual: Investimento de R$ 41 milhões para o Ceará
Outro importante anúncio foi para o Setor do Audiovisual do Ceará, que receberá um Investimento total de R$41 milhões, um marco viabilizado pela retomada da política federal dos arranjos regionais. Essa política garante o co-financiamento entre Governo Federal e entes municipais e estaduais.

Estruturado para fortalecer as cadeias produtivas de audiovisual em todas as regiões do país, o Termo de Complementação do Edital Arranjos Regionais estabelece uma contrapartida de R$ 5 para cada R$ 1 investido pelo estado, com teto de R$ 30 milhões.

O aporte do Governo do Ceará será de R$10 milhões, o dobro da contrapartida mínima exigida (R$ 5 milhões). A divisão dos recursos federais será de R$ 25 milhões para o Estado e R$ 5 milhões para o município (Fortaleza), distribuídos da seguinte forma:

– R$ 35 milhões para o Estado do Ceará
– R$ 25 milhões provenientes de recursos federais.
– R$ 10 milhões de recursos próprios do Tesouro Estadual.
– R$ 5 milhões para o município de Fortaleza (Recursos federais).
– R$ 1 milhão proveniente do município de Fortaleza

Esses recursos serão aplicados em diversas ações destinadas a fortalecer as cadeias produtivas de audiovisual na região, incluindo produção e finalização de curtas-metragens, longas-metragens e séries; desenvolvimento de roteiros de longas-metragens e séries; criação e manutenção de cineclubes; criação e produção de jogos eletrônicos; e formação em audiovisual.

Programa Ceará Sinfônico

Ações de Apoio ao Sistema Estadual de Bandas e Orquestras – SEBAM

O evento contou também com a criação do Programa Integrado de Fomento à Música Instrumental Cearense de Concerto e de Apoio às Bandas de Música, o “Ceará Sinfônico”.

Uma iniciativa da Secult Ceará em parceria com a Pró-Reitoria de Cultura da UFC e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento da UFC (Cetrede), que se consolida como um programa estruturante para o fortalecimento, a difusão e a projeção da nossa música, articulando formação para maestros e maestrinas, encontro Estadual de Bandas, circulação das orquestras e reconhecimento em escala local e internacional.

“Esta ação materializa e responde a muitos anseios das bandas municipais e orquestras do Ceará”, destaca Leandro Maciel, coordenador de Políticas para as Artes da Secult Ceará. Sob a coordenação pedagógica do professor Marco Toledo, do curso de licenciatura de Música do campus de Sobral, e coordenação administrativa do Pró-reitor de Cultura Sandro Gouveia, o projeto une o saber acadêmico à tradição das bandas e orquestras para fortalecer a música em todas as macrorregiões do Estado do Ceará.

Entre as várias contribuições, o projeto pretende realizar a capacitação técnica de maestros dos diversos municípios com certificação pela UFC e uma série de concertos que celebram compositores locais. Além disso, visa dar projeção internacional à música produzida no Ceará por meio da parceria com a Eurochestries, que levará o talento de uma banda cearense para representar o Brasil e a América Latina em um festival na França.

“A parceria entre a Secretaria da Cultura, Ministério da Cultura e Universidade Federal do Ceará garantirá o investimento de dois milhões de reais em um programa para a música instrumental. A ação valoriza as orquestras e as bandas de música com formação para maestros e maestrinas, realização de um grande Encontro estadual e circulação internacional”, destaca Luisa Cela.

Federalismo Cultural

Programa Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral

Ao término do seminário, os representantes do Ministério da Educação (MEC) anunciaram o Programa Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral. O Ceará será o primeiro estado a realizar este programa federal que conta com parcerias entre MEC, MinC, Seduc Ceará e Secult Ceará. A previsão é de atender 5.800 estudantes, em 70 escolas distribuídas por 37 municípios do estado.

Esta iniciativa se insere na agenda de fortalecimento da formação integral e da garantia dos direitos culturais no ambiente escolar, estruturando-se em duas linhas de ação complementares: “Artista, Presente!” e “Conhecendo com Arte”

A primeira, denominada “Artista, Presente!”, consolida e amplia uma experiência iniciada em 2018 pela Secult Ceará. O objetivo é promover a inserção continuada de artistas e agentes culturais no cotidiano das escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. “Alcançando 70 escolas no Ceará, esta ação realiza a junção entre Educação e Cultura, fortalecendo, qualificando e garantindo a crianças e adolescentes formação em tempo integral”, descreve a secretária Luisa Cela.

A proposta articula práticas pedagógicas às diretrizes da educação básica, com ênfase na valorização da diversidade cultural brasileira, especialmente das matrizes afro-brasileiras e indígenas, em diálogo com o projeto “Escolas com Mestres e Mestras da Cultura”, contribuindo para o reconhecimento dos saberes tradicionais e para o fortalecimento dos territórios culturais.

“O ‘Artista, Presente!’ começa com o credenciamento de agentes culturais. Solicitamos um plano de curso, a partir do modelo de emendas que fornecemos. Analisamos estas propostas e formamos um grande banco de artistas docentes que será apresentado para as escolas. A partir disso, com o interesse das escolas nas propostas, estas pessoas atuarão como docentes. O projeto acontecerá no segundo semestre de 2026 e primeiro semestre de 2027”, informou o coordenador da Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura da Secult Ceará, Ernesto Gadelha.

Já a segunda linha, “Conhecendo com Arte”, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), se orienta pela ampliação do acesso e da fruição cultural, por meio da realização de ciclos estruturados de atividades artísticas nas escolas. A ação visa promover o encontro dos estudantes com diferentes linguagens, ampliando repertórios, estimulando a criatividade e fortalecendo vínculos com a produção cultural contemporânea e com os bens simbólicos do país.

“Contaremos com vários coletivos artísticos do Instituto de Cultura e Arte da UFC. São várias linguagens como Música, Dança, Teatro, Audiovisual, Gastronomia e Artes Visuais. Os coletivos farão ações de formação e difusão de acordo com as afinidades artísticas desenvolvidas em cada uma das escolas atendidas”, completa Ernesto Gadelha.

A ação “Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral” é executada por meio de convênios entre o Ministério da Cultura e as secretarias estaduais de Cultura, com a nacionalização de recursos para a realização de atividades culturais nas escolas. Ao todo, 24 das 27 unidades da federação aderiram ao programa, que contemplará 123.325 estudantes em 604 escolas distribuídas por 346 municípios.

As ações incluem temas como história, cultura afro-brasileira e indígena, promoção da leitura e escrita criativa, aprendizado com mestres e mestras da cultura, artista residente na escola, audiovisual e cinema, além de atividades culturais fora do ambiente escolar. A iniciativa também incorpora, de forma transversal e obrigatória, a diretriz de cultura do acesso e direitos culturais para pessoas com deficiência (PCDs).