Cagece publica edital de PPPs para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios do Ceará
17 de abril de 2026 - 14:38 #cagece #esgotamento sanitário #PPPs
Ascom Cagece - texto e fotos
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará deu mais um passo importante rumo à universalização do saneamento básico no estado com a publicação do edital das novas Parcerias Público-Privadas (PPPs). O documento foi divulgado no Diário Oficial da União, oficializando a abertura do processo licitatório para ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em cidades do interior.
O edital refere-se à Concorrência Pública Internacional nº 20260001, que trata da concessão administrativa dos serviços necessários para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios cearenses atendidos pela Cagece. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento e aos compromissos firmados com municípios e microrregiões.
De acordo com o cronograma previsto, as empresas interessadas deverão entregar suas propostas e documentações no dia 24 de junho, na B3, em São Paulo. Já a sessão de lances está programada para o dia 30 de junho, no mesmo local, marcando uma etapa decisiva para a seleção das concessionárias.
Blocos regionais
Para viabilizar a execução do projeto, os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgoto.
O principal objetivo das PPPs é alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033. A expectativa é beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.
De acordo com o líder do projeto estratégico, Diego Oliveira, as empresas vencedoras vão atuar nesses municípios realizando melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais.
“Os serviços dessas concessões incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além dos serviços comerciais de substituição, deslocamento e transferência de hidrômetros, combate à fraude, atualização cadastral e telemetria de clientes estratégicos”, informa Diego. 
As PPPs representam um investimento estimado em quase R$ 7 bilhões ao longo de 28 anos, com recursos do Governo do Ceará e da Cagece. A iniciativa reforça o compromisso com a modernização do saneamento no estado e amplia a capacidade de atendimento, consolidando um modelo de gestão que une eficiência operacional e impacto social positivo.
Para conferir o edital e anexos publicado, basta acessar https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam e no campo “Nº da Publicação”, digitar 2026/13169, depois clicar no botão “pesquisar”. É nesse link que serão publicadas todas as comunicações, esclarecimentos, respostas a impugnações, referentes à licitação. No site da Cagece, em https://www.cagece.com.br/ppp-esgoto/, também estão publicados demais anexos, estudos referenciais e arquivos complementares para a licitação.