Gestão fiscal

Sancionada lei que dá 12,5% de desconto no ITCD

GESTÃO FISCAL 9 de março de 2019 - 10:51

O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova […]


Sefaz apresenta resultados fiscais dos últimos quatro meses de 2018

GESTÃO FISCAL 27 de fevereiro de 2019 - 17:51

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro últimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Ceará foram apresentados, nesta quarta-feira (27/02), pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da […]


Ceará mantém liderança em investimentos públicos no Brasil

GESTÃO FISCAL 8 de fevereiro de 2019 - 12:34

Em 2018, o Estado liderou na relação entre investimentos e Receita Corrente Líquida, e foi o segundo em valores absolutos O Ceará seguiu na liderança de investimentos públicos no Brasil em 2018, atingindo 15,20% da Receita Corrente Líquida (RCL). A informação foi apresentada pelo governador Camilo Santana em coletiva nesta sexta-feira (8), no Palácio da […]


A estatal vai gerir ativos imobiliários, mobiliários e a dívida pública do Estado do Ceará A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a Lei que cria a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria da Fazenda e que vai gerir os bens do Estado. Atualmente, a administração […]


A criação do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará (PEF-CE) foi aprovada nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. A medida estabelece diretrizes, objetivos e âmbito de atuação no PEF-CE, cujo objetivo é levar conhecimento aos cidadãos sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos. Conforme a mensagem do Governo do Ceará destaca, o […]


Governo do Ceará assina convênio de US$ 70 milhões com o BID

GESTÃO FISCAL 17 de outubro de 2018 - 14:55

Governador Camilo Santana assinou, em Brasília, a linha de crédito para Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II) Pelo segundo ano consecutivo, o Estado do Ceará foi reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos destaques do país em gestão fazendária e transparência fiscal. Na manhã desta quarta-feira (17), em […]