Categoria: Gestão fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) continua inovando e trazendo facilidades para a rotina dos contribuintes. A partir deste mês, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia. A medida havia sido implementada, em fevereiro deste […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciará, na próxima segunda-feira (02/03), a nova fase de fiscalização dos estabelecimentos obrigados a usar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para a emissão de documentos fiscais. O novo modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal. Até o momento, 32.762 empresas já aderiram ao […]

O Plantão Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, em 2019, mais de 252 mil atendimentos à população. Por meio do telefone (85) 3108 -2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br, os cidadãos tiraram dúvidas sobre questões tributárias e solicitaram informações sobre os diversos serviços oferecidos pelo órgão. Foi registrada uma média mensal de 19,6 […]

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (27), às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), a primeira reunião do ano. Na pauta, discussões sobre o novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais “Sua Nota Tem Valor” e sobre o Portal do Contribuinte, ferramenta […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) formalizou, nesta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil (RFB) para a instalação de um posto de atendimento do órgão federal nas dependências da Célula de Execução da Administração Tributária (Cexat), localizada no município de Russas. Assinaram o termo a secretária da […]

O projeto “Sefaz Simplifica”, iniciativa que abrange uma série de medidas que tornam mais simples e ágeis os procedimentos tributários no Ceará, foi apresentado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na última reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A gestora expôs um balanço das ações desenvolvidas pela Fazenda para desburocratizar […]

Extinção da taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do programa Contribuinte Pai d´Égua A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias […]

Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue […]

Cerca de 30 proprietários e administradores de galpões e shoppings da rua José Avelino e adjacências participaram da audiência pública A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram uma audiência pública para discutir a formalização dos feirantes e lojistas de comércios populares […]

Objetivo da ação é mostrar como funciona a dinâmica do julgamento tributário na segunda instância administrativa A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, na próxima terça-feira (26), às 8h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), uma sessão itinerante da 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários […]