A partir da próxima sexta-feira (12), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará início a uma nova audiência pública – a quinta de 2024. Dessa vez, a área foco é a de saneamento básico. O objetivo é obter contribuições para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre a agenda de transição […]
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Categoria: Regulação
Em virtude de processos de cobrança por procedimento irregular na medição de energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Citada multa […]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participará amanhã (12) de debate na TV Assembleia sobre a qualidade do serviço oferecido pela Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Com o tema “Crise Energética e os Direitos do Consumidor”, a iniciativa integra a edição de março do programa “Grandes Debates”, exibido às 21h e organizado pelo […]
À luz da Lei Federal nº 14.026/2020 e da decisão das três Microrregiões de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário (MRAE), que definiu a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) como único ente regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado, a Agência Cearense realizará, a partir do […]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) receberá, no próximo dia 21 de julho, visita técnica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O encontro é motivado, principalmente, pela Agência Cearense ser referência nacional na atividade regulatória e ter obtido, do Governo Federal, o Selo de Boas […]