Titulo Organograma
27 de janeiro de 2017 - 13:46
Competências
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, caracterizada pela qualificação de agência executiva, tem por finalidade institucional promover a segurança e qualidade alimentar, a saúde dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviços agropecuários, na forma das normas vigentes e com base no contrato de gestão que definirá as missões, as metas, os métodos de trabalho, os critérios operacionais e os demais elementos necessários às boas práticas de administração gerencial, constituindo-se na autoridade estadual de sanidade agropecuária.
Lei nº 13.875 – DOE 07/02/2007