As regras para a concessão do Aluguel Social foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (31). A portaria 079/2023 da Secretaria da Proteção Social (SPS) estabelece as normas para o cofinanciamento extraordinário de benefícios eventuais da política de Assistência Social, voltado aos municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade […]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11) a prorrogação até 30 de junho do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência de calamidade pública no Estado do Ceará, decorrente da crise mundial de saúde provocada pela Covid-19. A votação atendeu ao pedido encaminhado pelo Governo do Ceará, através de mensagem. A medida permite, por exemplo, mais […]

Projeto prevê o pagamento de 1/4 do salário mínimo aos catadores durante o período de calamidade pública A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão com a presença de 38 deputados, o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Reforço à Renda para os catadores de materiais recicláveis. O auxílio mensal, no […]