Tag: #Cessão do uso

A cessão do uso dos terrenos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) passa a ser de 40 anos, com possibilidade de renovação por igual período, após aprovação, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, de projeto de lei enviado pelo Governo do Ceará. O prazo atualmente é de 20 anos. A prorrogação tornará o […]