Até quinta-feira (29/2), cidadãos e empresas podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023. A solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda. Para o calendário deste ano, as condições especiais estabelecem descontos de até 95% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) inicia o ano de 2022 com 1.500 animais acolhidos na fazenda do órgão, localizada no município de Santa Quitéria, distante 257 Km de Fortaleza. As espécies, recolhidas em margens das estradas estaduais (CEs), que não são resgatadas por seus tutores, são encaminhadas para o local, examinadas e […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (3), durante reunião virtual. O Estado havia solicitado a prorrogação do vencimento das parcelas relativas aos meses de […]

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), sedia, entre os dias 5 e 7 de junho, na sede 3 da Receita estadual (Av. Alberto Nepomuceno, nº 6, Centro, Fortaleza-CE), o 17º Encontro Nacional de Corregedores das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Com o tema “Compliance: Ética e […]

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente da Receita Federal – 3a Região Fiscal (PI, MA e CE), João Batista Barros, assinaram, nesta quarta-feira (24/04), um convênio para a troca de informações fiscais e a realização de fiscalizaçoes conjuntas na área de comércio exterior, com o objetivo de combater a sonegação. […]