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A revogação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) foi aprovada, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. Previsto na Lei n.º 18.307, de 16 de fevereiro de 2023, o Fesf tinha o objetivo de reduzir os prejuízos causados com a perda de arrecadação de ICMS decorrente das medidas adotadas no ano passado pelo Governo Federal, […]

O governador Elmano de Freitas envia à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (22), mensagem de projeto de lei que revoga o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). A decisão foi comunicada após reunião no Palácio da Abolição com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, e o presidente da Federação de Indústrias do […]