O mecanismo assegura a promoção de políticas públicas para prevenção, integração social e atendimento especializado a esse público Através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa – e aprovada pelos deputados, nessa quinta-feira (3), o Governo do Ceará criou o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência. O projeto, além de […]
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O Ceará é o primeiro no Nordeste e o quarto no País, entre os estados brasileiros que mais captam e aplicam recursos do Imposto de Renda em ações, projetos e políticas públicas para a infância e adolescência. Essa captação ocorre por meio do Fundo Estadual para Criança e o Adolescente (FECA-CE). Nos últimos cinco anos, […]