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No Ceará, pessoas com deficiência (PCD) poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida é resultado do Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas que eleva de R$100 mil para R$120 mil o valor do teto referente ao benefício. O […]

O Ceará, nos últimos anos, tem sido referência em boas práticas de gestão pública para vários estados brasileiros, que têm procurado conhecer de perto experiências exitosas do Governo. Uma delas é o rateio da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como mecanismo de incentivo para os municípios que se destacam […]

Agora, condições especiais para pagamento preveem descontos de até 95% para ICMS, IPVA e ITCD Contribuintes com débitos relacionados aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) têm até o dia 29 de fevereiro deste ano para aderir ao […]

Prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 Na manhã desta sexta-feira (1°), a governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa […]

Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas é válido para os produtos desta categoria fornecidos às Cozinhas do Ceará Sem Fome Nesta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinou decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […]

Nesta quinta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinará decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome. […]

Informação foi dada durante a inauguração de nova fábrica de leite condensado em Morada Mova O governador Elmano de Freitas participou, nesta sexta-feira (25), da inauguração da nova fábrica de leite condensado da Alvoar Lácteos, em Morada Nova, no Vale do Jaguaribe. Durante a solenidade, o chefe do Executivo cearense anunciou decreto para a isenção […]

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, na tarde da última quarta-feira (29), a segunda reunião plenária deste ano, na sede da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog – NE). Durante o encontro, foram apresentadas demandas da indústria, do comércio e dos setores de contabilidade e de […]

Metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas mais uma vez O Ceará deixou de arrecadar cerca de R$ 1,13 bilhão com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. As perdas foram provocadas pela lei federal complementar 194/2022, que determinou a redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e […]

A vice-governadora Jade Romero participou, nesta segunda-feira (13), do seu primeiro dia de agendas dentro do Fórum Nacional de Vice-Governadores, em Brasília. Na oportunidade, a vice-governadora esteve reunida com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em reunião com Flávio Dino, […]