Estão abertas as inscrições para a edição 2025 do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) – mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para participar, o município deve se inscrever pelo Sistema IQM, disponível no site da Secretaria […]