Neste 16 de maio, o Brasil celebra os 13 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco na consolidação da democracia e no fortalecimento da cidadania. Desde que entrou em vigor, em 2012, a LAI transformou a relação entre o Estado e a sociedade, garantindo a qualquer cidadão o direito de […]

No mês em que a Lei Estadual de Acesso à Informação celebra oito anos de implantação, o Governo do Ceará fortalece a transparência pública no Estado e se destaca como modelo a ser seguido no país. A legislação estadual, implementada oficialmente em 26 de junho de 2012, concretizou o direito do cidadão ao acesso a […]

  No Ceará, a lei ganhou regulamentação específica, garantindo ao cidadão amplo acesso e disponibilidade das informações do Poder Executivo Estadual Há exatos cinco anos entrava em vigor no Brasil a Lei Federal de Acesso à Informação (LAI). A legislação representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento […]