Neste mês de agosto, a Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, completa 12 anos de vigência. Marco fundamental no combate à corrupção, a legislação estabeleceu mecanismos para responsabilizar empresas e entes privados por atos lesivos contra a administração pública. No Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) tem desempenhado um papel […]

A Lei Anticorrupção, Lei Federal Nº 12.846/2013, completa 11 anos de vigência neste mês de agosto, representando um instrumento poderoso na promoção da ética e da integridade no Brasil. No Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) tem desempenhado um papel fundamental na implementação e fortalecimento da Lei Anticorrupção, contribuindo de forma significativa […]

A Controladoria e Ouvidoria do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (18), a IV Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social. O evento contou com a participação de 135 profissionais atuantes nas ouvidorias setoriais do Estado e foi marcado pela apresentação do processo de atuação da Lei Anticorrupção no Estado do Ceará. Presente para realizar […]