O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) promoveu, nesta quinta-feira (2), na sede do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), em Fortaleza, uma reunião ordinária para debater o projeto de lei federal que simplifica as obrigações tributárias acessórias. Na ocasião, também houve a posse dos novos representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) […]
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Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem corrigir, até o dia 30 de abril, dados de notas fiscais registradas no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (Sitram), mesmo que não tenham aberto processo no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit). Os interessados poderão alterar o código de cobrança […]
Cerca de 30 proprietários e administradores de galpões e shoppings da rua José Avelino e adjacências participaram da audiência pública A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram uma audiência pública para discutir a formalização dos feirantes e lojistas de comércios populares […]
Contribuintes em dia com as obrigações tributárias terão uma série de vantagens, como renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, que prevê benefícios […]