Tag: #pagamento de taxas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) a mensagem do Governo do Ceará que reduz a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) de 24,28% para a 4,31%. Em virtude do contexto econômico excepcional ocasionado pela Pandemia da Covid-19, a UFIRCE terá seu valor atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (3), em sessão remota que contou com a presença de 41 parlamentares, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a suspender por seis meses, em razão da pandemia do coronavírus, o pagamento da taxa de regulação e do valor da outorga de concessão por concessionários […]